Prevenção ao HIV: Brasil tem leis para garantir acesso ao novo medicamento

São Paulo - A Câmara dos Deputados sediou, durante a semana, uma audiência pública para discutir a incorporação do lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio combate a infecção pelo HIV, vírus que provoca a aids.

O medicamento, que consiste em uma injeção aplicada apenas duas vezes ao ano, é considerado um marco tecnológico, mas seu alto custo  e as barreiras de patente ameaçam deixar o Brasil de fora dessa inovação.

A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) defende que o governo brasileiro utilize salvaguardas legais, como o licenciamento compulsório, para assegurar que a população tenha acesso ao fármaco.

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O que é o Lenacapavir?

Diferentemente das atuais opções de profilaxia (como a PrEP diária em comprimidos), o lenacapavir é um injetável de longa duração. Sua eficácia demonstrou resultados superiores na prevenção da infecção. Por ser semestral, ele facilita o cronograma preventivo, eliminando a necessidade de ingestão diária de medicamentos.

O "Exclusivismo" da Patente

A polêmica central gira em torno da Gilead, farmacêutica detentora da patente, que recentemente, assinou acordos para a produção de genéricos em 120 países, mas excluiu o Brasil.

O movimento é visto com indignação por especialistas, já que brasileiros participaram dos ensaios clínicos que permitiram a aprovação do remédio. Agora, o País, juntamente  com Argentina e Peru, corre  o risco de pagar preços exorbitantes ou ficar sem o produto.

Soberania e Saúde Pública

Durante a audiência na Comissão de Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de instituições de pesquisa reforçaram que o Brasil não está de mãos atadas. Entre as estratégias propostas estão:

• Licenciamento Compulsório: Previsto em lei para casos de interesse público.
• Produção Nacional: O Brasil possui infraestrutura laboratorial para fabricar o medicamento internamente.
• Transparência: Combate aos acordos de preços confidenciais que elevam o custo para o SUS.

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Para o assessor sênior da  organização Médicos Sem Fronteiras, Antonio Flores, o Brasil sempre foi um modelo no combate ao HIV.

O Brasil deu exemplo nos anos 2000 ao ampliar o acesso ao tratamento do HIV em larga escala. Agora, tem a oportunidade de reafirmar seu compromisso com a saúde. Medicamentos não são um luxo."

Próximos Passos

A discussão agora segue para o Ministério da Saúde e órgãos reguladores. O desafio é equilibrar as negociações com a indústria farmacêutica e a urgência de uma resposta eficaz à epidemia, garantindo que a inovação tecnológica não seja barrada pelo controle de mercado.