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São Paulo, 28/09/2025 - Um aplicativo chamado "Bruno espião" ganhou fama recente ao prometer monitorar celulares em segredo: mensagens de WhatsApp, SMS, ligações, localização e até fotos, tudo sem que o dono do aparelho perceba. O site se afirma como uma solução para pais super controladores, empresários e até empregadores intrometidos, mas não informa sobre a ilegalidade do serviço.
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No Brasil, a privacidade e o sigilo das comunicações são direitos garantidos pela Constituição. O Marco Civil da Internet também assegura que ninguém pode acessar suas conversas sem ordem judicial. E a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe o tratamento de informações pessoais sem consentimento válido ou outra base legal prevista. Além disso, o Código Penal tipifica como crime tanto a invasão de dispositivos eletrônicos quanto a interceptação clandestina de mensagens.
De acordo com o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Cibersegurança, o uso do Bruno espião pode gerar processo, e os próprios termos de uso do aplicativo reconhecem esse risco.
“O site tenta se proteger dizendo que o app só seria “legal” para pais monitorarem filhos menores ou para empresas com consentimento escrito dos empregados. Só que a legislação brasileira não prevê exceções desse tipo: nem mesmo o consentimento pode autorizar interceptar comunicações privadas. Ou seja, as cláusulas funcionam mais como um álibi de marketing do que como respaldo jurídico real”, alerta o especialista.
As consequências para quem utiliza esse tipo de aplicativo são severas. O usuário pode responder civil e criminalmente por invasão de dispositivo e violação de comunicações. O advogado explica que as vítimas podem buscar reparação judicial, que chegará também à empresa fornecedora.
“Quem acredita estar adquirindo segurança, na verdade, compra um passaporte para processos judiciais, multas e perda de credibilidade. A verdade é que o aplicativo é menos uma ferramenta de monitoramento e mais um convite aberto à violação de direitos fundamentais”, conclui Coelho.
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