Governo pede investigação contra IAs que simulam romance com crianças

São Paulo - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação sobre 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem "companheiros" virtuais para crianças e adolescentes.

A medida feita na segunda-feira, 21, baseia-se em um diagnóstico técnico que apontou riscos de dependência emocional e psicoafetiva, além de falhas na proteção desse público vulnerável. A solicitação à ANPD faz parte de um conjunto de três atos normativos anunciados pelo secretário Victor Fernandes e pelo ministro Wellington Lima para reforçar a segurança dos cidadãos no ambiente virtual.

Combate a golpes virtuais

Além da ação sobre as ferramentas de inteligência artificial, o MJSP publicou uma portaria que regulamenta a publicidade no âmbito do Marco Civil da Internet. Com a nova regra, as redes sociais e provedores de aplicações passam a ser obrigados a manter a guarda das informações dos anunciantes.

O objetivo da exigência é rastrear os responsáveis por fraudes, iscas digitais e esquemas do crime organizado que afetam milhões de brasileiros. Dessa forma, a medida busca viabilizar o ressarcimento financeiro de consumidores lesados e a devida responsabilização das plataformas envolvidas.

Crimes contra crianças e adolescentes

Por fim, o pacote do governo inclui uma portaria que altera o fluxo de notificação para abusos e crimes cometidos contra o público infantojuvenil na internet. As redes sociais e provedores de aplicações agora devem comunicar as infrações diretamente ao Centro Nacional de Proteção da Infância e Adolescência da Polícia Federal.

Essa determinação elimina a dependência de trâmites de cooperação internacional, garantindo maior rapidez e agilidade nas investigações e na resposta das autoridades policiais brasileiras.