TikTok é multado em R$ 153,7 milhões acusado de expor dados de crianças

São Paulo - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, dona do TikTok. A Agência identificou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

De acordo com a Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI-ANPD), a plataforma não cumpriu as normas para coleta de dados tanto quando é acessada sem uma conta quanto na navegação com cadastro. As infrações identificadas foram:

• Navegação sem conta: Coletar e usar dados de crianças e adolescentes sem justificativa legal, além de não  criar barreiras para impedir esta coleta de dados
• Navegação com conta: Coletar e usar dados de crianças e adolescentes sem justificativa legal e falhar em bloquear de forma eficiente que menores de idade consigam se cadastrar no aplicativo. 

A multa soma os valores pelo descumprimento do artigo artigo 7 da LGPD e dos artigos 6, VIII e  6, X. Além da sanção, a ByteDance deverá apagar os dados que não forem regularizados dos adolescentes entre 13 e 18 anos. 

Após esta decisão a empresa ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da Agência, em até dez dias úteis a partir da notificação da penalidade, feita nessa segunda-feira (24/8). 

Mudanças futuras para o TikTok

Em resposta à atuação da ANPD, a ByteDance vai implementar um plano de conformidade para se adequar às exigências da LGPD. Durante a navegação com cadastro, as contas de menores de 16 anos terão filtros de conteúdo mais rigorosos e maior controle por parte dos responsáveis. 

As mudanças mais pesadas devem aparecer na navegação sem cadastro, por ser mais facilmente acessada por menores. Elas incluem: 

• Experiência limitada a 12 horas;

• Usuários não poderão interagir socialmente na plataforma;

• Usuários não poderão assistir transmissões ao vivo;

• Suspensão total de anúncios, no Brasil;

• Acesso somente a conteúdo apropriado para todas as idades.

Resposta do TikTok

Procurado pelo VIVA, o TikTok informou que multa se refere ao período de 2021, não refletindo um Plano de Conformidade já aprovado pela ANPD em 2025. Segue a nota completa da empresa: 

''Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok. Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025. A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.''

* Estagiário sob supervisão de Claudio Marques