Saiba o que é Redata, medida que reduz impostos para data centers no Brasil

São Paulo, 24/02/2026 - A medida provisória que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata, e estabelece a agilização de processos de importação de equipamentos para data centers, além de reduzir impostos, tem validade apenas até a quarta-feira, 25. Se não for aprovada, a partir do dia 26, seus efeitos deixam de existir. 

No entanto, nas últimas semanas, o Congresso mudou de estratégia em relação ao assunto e decidiu incluir o Redata no Projeto de Lei (PL) nº 278/26, deixando a MP caducar. De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o texto tramita sob urgência.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a relatoria do projeto que institui o Redata.

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Para que as empresas do setor continuem usufruindo das isenções fiscais, é obrigatório que o texto seja aprovado no Congresso e transformado definitivamente em lei. Por isso, há o temor de que o projeto de lei não consiga ser votado e sancionado até esta quarta-feira, quando vence o prazo para votação da MP. 

A Associação Brasileira de Data Center (ABDC) emitiu um comunicado no qual alerta para riscos caso o Redata não seja aprovado pelo Congresso e sancionado até amanhã. Segundo a entidade, se esse cenário se concretizar, o Brasil poderá enfrentar vácuo normativo, insegurança jurídica, paralisação de projetos e redirecionamento de investimentos para outros países.

O que é o Redata?

O Redata é uma política pública que suspende os tributos federais cobrados sobre o faturamento e sobre a importação de equipamentos avançados destinados a data centers. O objetivo do regime é baratear os altos custos iniciais de operação e atrair investimentos, buscando tornar o Brasil um polo digital capaz de diminuir a dependência do país de infraestrutura estrangeira.

A isenção concedida tem duração de cinco anos e pode ser suspensa, com a cobrança retroativa dos impostos, caso as empresas descumpram as regras estabelecidas. Para ter direito ao benefício, as instalações precisam seguir quatro contrapartidas principais:

• Foco no mercado nacional: destinar ao menos 10% da capacidade de processamento do data center para tratar dados do mercado brasileiro;
• Sustentabilidade energética: consumir exclusivamente energia elétrica gerada por fontes limpas ou renováveis;
• Eficiência hídrica: manter um limite de gasto de água de até 50 mL por quilowatt-hora consumido, devido à alta necessidade de refrigeração desses equipamentos;
• Inovação: destinar 2% do valor gasto com a compra de equipamentos para o fomento de projetos de pesquisa no Brasil. 

Lançado em setembro de 2025, o Redata teve uma reserva de R$ 5,2 bilhões no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2026. A partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da Reforma Tributária.

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No evento de assinatura do regime, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a iniciativa busca garantir a soberania digital, aumentando a capacidade de armazenamento e processamento de dados em território nacional. De acordo com ele, apenas 40% dos dados brasileiros são processados aqui.

(Colaborou Flavia Said, da Broadcast)