Apenas metade das redes municipais tem protocolos contra racismo na escola

São Paulo - A presença de protocolos formais para casos de racismo nas redes públicas de ensino cresceu entre 2024 e 2026. Apesar disso, apenas 53% das redes municipais já têm algum procedimento estabelecido para lidar com denúncias. Há dois anos, essa taxa era de 36%.

Os dados fazem parte do Diagnóstico Equidade 2026, divulgado esta semana pelo pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

O levantamento indica que as secretarias de educação vêm ampliando a adoção de procedimentos formais para agir diante de episódios de discriminação racial dentro do ambiente escolar. Nas redes estaduais o avanço foi maior, passando de 59% para 93% no mesmo período. 

Acolhimento em casos de racismo na escola

O acolhimento de estudantes que sofrem discriminação racial também está relacionado às condições de permanência dos estudantes nas salas de aula, pontua o MEC. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que ainda existem condições desiguais para estudantes brancos e negros, com diferenças nos níveis de aprendizagem, nas taxas de evasão e na conclusão dos ciclos escolares.

Na avaliação da Secadi, a falta de acolhimento e o sentimento de desproteção diante de uma agressão racial afasta o estudante da escola, já que ninguém deseja retornar a um espaço onde é alvo violência. A implementação efetiva dos protocolos atua como barreira contra o abandono, assegurando que o ambiente de ensino seja inclusivo e garanta o direito de aprender com dignidade, diz a pasta.

A preparação para lidar com esses casos deve alcançar os diferentes profissionais que atuam na escola, incluindo equipes de portaria, alimentação e apoio, já que situações de discriminação podem ocorrer em diferentes espaços da unidade, como pátio, refeitório e áreas de acesso.

O que fazer em caso de racismo na escola?

Os modelos de referência disponibilizados para as redes de ensino são adaptados às diferentes etapas da educação, da educação infantil ao ensino superior, considerando que as manifestações de racismo e as formas de abordagem podem variar conforme a faixa etária e o contexto escolar.

De acordo com o MEC, a resposta a casos de racismo no ambiente escolar prevê dois fluxos distintos: um para situações envolvendo estudantes, e outro para casos em que a discriminação é praticada por um adulto contra um estudante.

Em ambos os casos, o atendimento é organizado em sete etapas integradas, sendo elas:

• Identificar e interromper imediatamente: qualquer profissional que testemunhe ou seja informado da situação de racismo deve interrompê-la, com firmeza e cuidado.
• Encaminhar para a gestão ou comissão responsável: cada unidade deve estruturar uma comissão gestora (composta pela direção, coordenação e profissionais engajados) para conduzir os encaminhamentos.
• Acolhimento e proteção dos estudantes: a prioridade absoluta no primeiro atendimento é acolher, escutar e garantir a integridade do estudante agredido.
• Adotar medidas institucionais e administrativas: quando a autoria do racismo partir de uma pessoa adulta, a escola deve adotar as providências administrativas e, quando cabível, legais, de acordo com a situação e com o vínculo da pessoa com a instituição.
• Diálogo com as famílias: as famílias devem ser comunicadas e envolvidas nos encaminhamentos adotados pela escola.
• Implementar ações pedagógicas: a resposta também deve incluir ações educativas voltadas à convivência, ao respeito às diferenças e à educação para as relações étnico-raciais. Além disso, devem ser promovidas formações com a equipe escolar.
• Acompanhamento contínuo: a escola deve observar continuamente o clima escolar, verificando os desdobramentos das medidas adotadas e garantindo a proteção, permanência e participação plena dos estudantes.

Canais de denúncia contra racismo nas escolas

A primeira instância recomendada pelo MEC para tratar os casos é a equipe gestora da própria escola. Contudo, em casos de omissão ou ausência de providências pela direção, o estudante ou responsável pode acionar diretamente a Ouvidoria da Secretaria de Educação (municipal ou estadual) correspondente.

Em ocorrências que envolvam agressões físicas, ameaças ou graves violações de direitos das crianças e adolescentes podem ser acionados órgãos do sistema de garantia de direitos, conforme a situação, como Conselho Tutelar, serviços de assistência social, autoridades policiais e Ministério Público.

Além disso, o País conta desde 2024 com uma Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que incentiva ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.