CNE aprova regras para IA na educação e define níveis de risco

São Paulo - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 1º, diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. O texto, que passou por comissão e consulta pública, segue agora para homologação do Ministério da Educação (MEC). Após a homologação, redes de ensino e instituições terão até 12 meses para se adequar.

As diretrizes estabelecem uma escala de risco para orientar escolas e universidades sobre diferentes usos da IA, com o objetivo de estimular uma adoção pedagógica saudável, com proteção de direitos e sem prejuízos aos estudantes. O documento reforça que o juízo avaliativo é do professor e que decisões que impactam o futuro do aluno exigem mediação humana e protagonismo docente ao longo de todo o processo.

Um ponto central é a restrição ao uso autônomo de IA por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano). Nessa etapa, o uso só pode ocorrer em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação, sem interação direta livre da criança com a ferramenta e sem coleta desnecessária de dados pessoais.

A medida se apoia em referências internacionais, como recomendação da Unesco que indica uso autônomo apenas a partir dos 13 anos. Sempre que houver uso de IA na educação infantil e nos anos iniciais, as instituições devem informar as famílias, proteger dados pessoais e fica proibida a utilização para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial de dados.

A incorporação da IA deve ser gradual, acompanhando o desenvolvimento do letramento digital, do pensamento crítico, da cidadania digital e da autonomia intelectual. As diretrizes também propõem incluir conteúdos sobre IA nos currículos, estimulando o uso crítico e ético dessas ferramentas e a capacidade de reconhecer limites, riscos e possíveis vieses.

Escala de risco para usos de IA na educação

Baixo risco (apoio à organização e planejamento, sem caráter avaliativo): 

• organização de materiais didáticos; 
• apoio à acessibilidade; 
• revisão textual não avaliativa; 
• ferramentas auxiliares de planejamento; 
• sistemas sem perfilização individual significativa.

Risco moderado (interação com estudantes; exige revisão humana obrigatória e monitoramento frequente): 

• sistemas de tutoria; 
• ferramentas de feedback formativo; 
• assistentes institucionais; 
• apoio à produção textual; 
• recomendação acadêmica sem efeito decisório automático.

Alto risco (impacto relevante na vida acadêmica e/ou envolvimento de dados sensíveis): 

• correção automatizada de avaliações com repercussão acadêmica; 
• proctoring biométrico (verificação de características físicas em tempo real); 
• perfilização acadêmica individualizada; 
• sistemas de seleção, certificação, concessão de benefícios ou análise disciplinar; 
• aplicações com tratamento de dados sensíveis ou inferências comportamentais relevantes.

Risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais (potencial discriminatório e de violação de direitos): 

• sistemas de pontuação social; 
• vigilância emocional; 
• exploração de vulnerabilidades de estudantes; 
• perfilização psicológica ou biométrica para fins classificatórios ou disciplinares; 
• decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes sobre promoção, retenção, certificação, permanência, benefícios ou desligamento.

No ensino superior, o CNE aponta que a IA pode impulsionar a formação acadêmica e ampliar conexões com o mercado de trabalho, desde que respeitados os parâmetros de direitos, transparência e mediação pedagógica.