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São Paulo, 02/12/2025 - O termo compliance vem do verbo inglês to comply, que significa cumprir. No mundo corporativo, compliance se refere a um conjunto de práticas, políticas e procedimentos de governança adotados para garantir que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos, padrões éticos e normas internas como códigos de ética e de conduta. Eles servem para reduzir riscos, preservar a segurança e fortalecer a reputação da empresa.
“Em outras palavras, compliance é o que faz a empresa agir de forma correta, ética e em conformidade com seus processos e com a legislação, reduzindo riscos de fraudes, corrupção, multas e danos à reputação”, diz a advogada especialista em Direito Contratual, Digital e Compliance e head Jurídico da Sante Investimentos, Dinira Kabbach.
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“O objetivo do compliance é evitar riscos corporativos decorrentes de condutas pessoais consideradas ilícitas ou incoerentes com os princípios, missão, valores e objetivos da organização”, reforça.
O compliance, portanto, surge como decorrência de as empresas conviverem diariamente com situações que podem significar riscos capazes de resultar em multas, perdas de credibilidade e deixar a organização, por exemplo, fora de processos de compras, governamentais ou não, e até mesmo inviabilizar suas operações.
Essas situações podem envolver casos de corrupção, descumprimento de normas legais, falhas em controles internos. Elas podem abalar a confiança de investidores, clientes e parceiros, colocando em risco a continuidade do negócio.
O compliance funciona criando regras e controles alinhados a cada área da organização, integrando-os à cultura, missão e valores da empresa, para garantir que todas as ações sejam feitas corretamente. “Ele organiza processos, treina os colaboradores, monitora as atividades e corrige problemas que surgirem”, afirma Kabbach.
Ela resume, de forma simplificada, como funciona:
1. Define regras claras: A empresa cria políticas e orientações que explicam o que pode e o que não pode ser feito, sempre considerando a cultura, missão, valores, normas e leis.
2. Treina as pessoas: Todos aprendem a agir de forma ética e correta no dia a dia, por meio de treinamentos contínuos.
3. Acompanha e fiscaliza: O compliance monitora se as regras estão sendo cumpridas e identifica riscos, verificando a conformidade com políticas e procedimentos.
4. Investiga e corrige: Quando algo dá errado ou é denunciado, o compliance analisa o caso e toma medidas corretivas, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão.
5. Melhora continua: O programa de compliance é revisado e ajustado conforme a empresa cresce ou as leis mudam.
A 6ª Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil, realizada pela KPMG e divulgada em 2024, apresentou que o nível de maturidade do compliance nas empresas do Brasil subiu de 3,07 em 2021 para 3,09 em 2024, em uma escala de 1 a 5, garantindo o índice mais alto desde 2015, quando essa avaliação começou a ser realizada.
Os elementos que mais contribuem para o número médio atual maior são os seguintes: investigações e linha ética (3,3); políticas e procedimentos (3,2); governança e cultura (3,1); e reporte (3,1). Sobre o nível de maturidade por setor este ano, a liderança ficou com Serviços Financeiros (3,5), seguido por Governo e Infraestrutura (3,3), Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (3,1), Mercados Industriais (3), Consumo e Varejo (2,9).
A pesquisa ouviu 106 organizações, sendo 35% de empresas multinacionais e de diferentes regiões do Brasil. O estudo revelou que a maioria dos executivos (68%) revisa e aprova anualmente o programa de compliance, demonstrando um comprometimento significativo da alta administração (74%) com o provimento de recursos adequados e aprovação do orçamento da área de compliance.
“O compliance passou a ser uma exigência de mercado”, diz Kabbach. As medidas utilizadas pelas empresas podem incluir: programas de ética e integridade, código de conduta, políticas internas (anticorrupção, conflitos de interesse etc.), treinamentos para todos assessores, heads e gestão, canal de denúncias e monitoramento e auditorias, entre outras.
O compliance gera benefícios que fortalecem a empresa, como:
“Ser compliance e estar compliance são, acima de tudo, obrigações individuais de cada pessoa dentro de uma organização, desde a alta gestão até todos os níveis da organização”, diz Kabbach.
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