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Leis
Relatório final da CPI da Habitação poupa construtoras e servidores investigados
Os vereadores da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovaram o relatório final da CPI das Habitações de Interesse Social (HIS).
Adiantamento salarial: saiba como pedir e entenda seus direitos
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT ) não regula, mas permite que o trabalhador (CLT) possa pedir adiantamento de salário
Avós devem pagar pensão? Veja o que diz a lei e o entendimento do STJ
A lei determina que, em caso de impossibilidade comprovada dos pais, cabe aos avós pagar pensão aos netos.
94 anos depois de obterem direito a voto, mulheres ainda lutam por espaço
No dia 24 de Fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, mas ainda lutam para o reconhecimento político
Brasil doa armamentos e equipamentos militares para Uruguai e Paraguai
Governo brasileiro alegou que a doação dos equipamentos militares tem como objetivo modernizar a capacidade das forças de segurança na região
Saiba como o compliance reduz riscos para empresas e fortalece reputação
Compliance se refere ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados para garantir que uma organização esteja em conformidade com as leis
Quais são os direitos dos diaristas? Instituto realiza pesquisa nacional
O Instituto Doméstica Legal lançou uma pesquisa para entender a situação dos diaristas, o valor médio das diárias e o conhecimento sobre direitos e deveres
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