Abono salarial: prazo para enviar dados ao eSocial termina dia 20

São Paulo - Empregadores de todo o País têm até o dia 20 de junho para informar ao eSocial os dados referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. As informações serão utilizadas no processamento do Abono Salarial destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios do programa, com pagamento previsto para 15 de outubro de 2026.

A atualização representa uma nova chance para empresas e órgãos públicos que não enviaram os dados dentro do prazo inicialmente estabelecido.

Para facilitar o procedimento, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um manual com orientações detalhadas sobre o preenchimento e envio correto das informações. O material é direcionado tanto às empresas privadas quanto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício. Também é necessário ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado, de forma consecutiva ou não, além de ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 junto a empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.

Os pagamentos do benefício são realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.