Pagamento de benefícios suspensos na pandemia a servidores é autorizado

Funcionários públicos de Estados que decretaram calamidade por covid poderão ser pagos por benefícios que estavam suspensos - Adobe Stock — Funcionários públicos de Estados que decretaram calamidade por covid poderão ser pagos por benefícios que estavam suspensos

Por Broadcast

13/01/2026 | 08h56

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Brasília, 13/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar 226, que autoriza os órgãos federais a pagarem retroativamente a servidores benefícios que foram suspensos durante a pandemia de covid-19.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite o pagamento de retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, nos Estados que declararam calamidade pública entre 4 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

(Por Eduardo Rodrigues)

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Palavras-chave Luiz Inácio Lula da Silva; Lula; funcionalismo público; reajuste covid-19; benefícios; licença-prêmio; servidor público servidor

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