Bolsonaro pode ir para o semiaberto ou para prisão domiciliar? Entenda

Mas isso não significa necessariamente que a condenação de 27 anos e três meses será cumprida integralmente em regime fechado. Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-chefe de Estado ficará recluso por 24 anos e nove meses e detento por dois anos e seis meses.

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Ambas são penas privativas de liberdade, mas a reclusão é considerada pela jurisprudência mais grave, conforme explica o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho. “Dependendo da gravidade do crime e do histórico do réu, a reclusão pode ser cumprida inicialmente no regime fechado, enquanto a detenção está restrita ao regime semiaberto ou aberto”, esclarece.

Segundo a legislação brasileira, reclusões acima de oito anos devem ser cumpridas em regime fechado. Foi o que determinou o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes.

No caso de Bolsonaro, foi fixado o cumprimento da pena inicial em regime fechado, o que, no Código Penal, se restringe a penitenciárias e presídios. Entretanto, por se tratar de um ex-chefe de Estado, os responsáveis pela execução permitiram que a pena seja cumprida na sede da PF, em Brasília, sem contato com outros presos.

Reformado para o ex-presidente, o quarto tem 12 m² e dispõe de cama de solteiro, aparelho de ar-condicionado e frigobar, além de banheiro privativo. Porém, segundo o advogado, a decisão se baseia no bom senso, e não em privilégio.

“É inimaginável colocar um presidente ou ex-presidente da República em uma cela com presos comuns, seja pela segurança do próprio ex-presidente, seja pela segurança do próprio estabelecimento penitenciário”, detalha.

Bolsonaro pode ser solto antes do previsto?

O advogado criminalista explica que a progressão de pena não pode ser confundida com liberdade. “As pessoas às vezes pensam que o cidadão cumprir pena em regime aberto é um absurdo, mas a Constituição e a Lei de Execução Penal asseguram a progressão de regime”.

Os critérios, de acordo com Euro, são variados – vão do bom comportamento carcerário ao cumprimento mínimo da pena em regime fechado, analisados e calculados caso a caso. “Não existem saltos, o condenado passa do regime fechado para o semiaberto, para aí então poder cumprir a pena em regime aberto.” Via de regra, segundo o advogado, a progressão para o regime semiaberto funciona da seguinte forma:

• Após 16% da pena cumprida em regime fechado, se o crime tiver sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa;
• Após 25% da pena cumprida em regime fechado, se o delito envolver violência ou grave ameaça à pessoa.

Bolsonaro pode ir para prisão domiciliar?

A defesa de Bolsonaro pode solicitar, sem prazo final, a conversão da pena para ser cumprida em domicílio, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que alegou problemas de saúde.

Maciel Filho expôs que, das seis condições previstas na lei, a única aplicável a Bolsonaro é a defesa comprovar que o ex-presidente está "extremamente debilitado por motivo de doença grave".