Cartão de Estacionamento para Idosos: como solicitar e utilizar o benefício

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a estacionar em vagas exclusivas em todo o Brasil, desde que possuam o Cartão de Estacionamento para Idosos. A credencial, que garante o uso legal das vagas sinalizadas com o símbolo indicativo, é válida em todo o território nacional e pode ser usada em locais públicos ou privados de uso coletivo, como supermercados, hospitais, bancos e centros comerciais.

O benefício, no entanto, exige uma solicitação formal, que pode ser realizada tanto presencialmente quanto pela internet. Cada estado possui seu próprio procedimento, normalmente coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para o pedido on-line, é necessário ter uma conta ativa na plataforma Gov.br e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devidamente registrada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Quais os requisitos para obter a credencial?

Para ter acesso ao cartão, é preciso atender a três critérios principais: ter 60 anos completos, possuir CNH válida e estar cadastrado no sistema Gov.br. Com esses dados em mãos, o solicitante deve buscar o portal do Detran do seu estado e seguir as orientações específicas.

Qual a validade e abrangência do cartão?

O documento tem validade de cinco anos e pode ser utilizado em qualquer município do país, respeitando as normas de sinalização e as diretrizes estabelecidas por cada local. É permitido o uso do cartão em qualquer veículo conduzido pelo idoso, o que garante mais flexibilidade e comodidade no dia a dia.

Regras de uso e penalidades

O uso do cartão exige atenção às regras de trânsito e ao que está descrito no verso do documento. O desrespeito às normas, como o uso indevido por pessoas não autorizadas, pode acarretar penalidades severas. Estacionar em vagas destinadas a idosos sem portar o cartão, por exemplo, é infração grave, sujeita a multa de R$ 293,47, além de pontos na CNH.

O Cartão de Estacionamento para Idosos é mais do que um direito: é um instrumento que promove acessibilidade e inclusão. Seu uso correto contribui para o respeito aos direitos da população idosa e fortalece a cidadania. Para mais informações, os interessados devem consultar o site oficial do Detran da sua região ou procurar atendimento presencial nas unidades de trânsito locais.