Senado aprova criação de 200 cargos no STF; projeto vai à sanção

São Paulo, 22/10/2025 - O Senado aprovou, na terça-feira, 21, o Projeto de Lei 769/2024, que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação do texto se deu por 35 votos a 18, e a relatoria foi feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta aprovada pretende criar 160 funções comissionadas de nível FC-6, posições de confiança exercidas por funcionários públicos. Os outros 40 cargos serão de agentes da Polícia Judicial.

Por que o STF terá mais funcionários?

De acordo com o relator, a justificativa do STF para a criação dos novos cargos comissionados visa estimular a retenção de profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros e melhorar a qualidade do serviço prestado.

Já os cargos para agentes da Polícia Judicial são direcionados à proteção da atuação dos ministros, frente ao aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte, que oferecem risco de interferência nas atividades.

Quanto vão custar os novos cargos no STF?

O texto não traz o impacto fiscal preciso da medida. Segundo o relator, Omar Aziz (PSD-AM), o valor "será irrisório" e será custeado pela própria Corte, sem aumento de repasses da União.

"O aumento anual será de R$ 7 milhões. A média salarial é de R$ 3 mil e poucos. Não são supersalários. Estou defendendo um poder. Não estou fazendo relatório para criar cargo de R$ 100 mil, R$ 150 mil", afirmou o relator do texto, Omar Aziz (PSD-AM).

Novos cargos também no STJ

Na terça-feira (14), o Senado também aprovou o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas do tipo FC-6 no Superior Tribunal de Justiça. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os novos cargos têm o objetivo de valorizar o trabalho de servidores que atuam nos gabinetes dos ministros, na análise de processos complexos que demandam atuação qualificada.

O projeto indica que o impacto da medida em 2025 será de R$ 8,7 milhões. A partir de 2026, será de R$ 17,49 milhões por ano. Valores também serão custeados pela Corte.