Lima, 20/10/2025 - Diante da nova movimentação do Congresso Nacional contra tarifas separadas, o setor aéreo brasileiro busca construir uma posição conjunta sobre a cobrança de bagagens, afirmou o CEO da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Peter Cerdá.
Para Cerdá, o problema central é a falta de diálogo e de transparência entre os representantes públicos e o setor antes da proposição de novas leis.
“O que estamos vendo no Brasil é a falta de transparência e de colaboração com o setor. Quando os governos propõem leis no Congresso, pedimos que conversem com a indústria, que avaliem os cenários e as razões por trás das medidas. Infelizmente, muitas dessas decisões são tomadas unilateralmente”, disse Cerdá.
Tarifas separadas
Cerdá afirma que o caso brasileiro reflete um problema recorrente na América Latina, onde há, segundo ele, mais de 50 projetos de lei em tramitação voltados à proteção do consumidor aéreo, conturbando a previsibilidade. “Atualmente, temos 54 propostas na região. Amanhã, provavelmente 57. Países como Peru, Colômbia e Brasil têm um número elevado de projetos desse tipo. O problema é que, quando as regras não seguem padrões globais, acabam criando barreiras para a concorrência e aumentando o custo de operação.”
De acordo com o executivo, regulações mal desenhadas acabam prejudicando os próprios consumidores.
“Quando se impõem muitas dessas leis de proteção, o resultado costuma ser aumento nas tarifas, menos pessoas com capacidade de viajar, impacto na conectividade e, em muitos casos, redução de voos ou serviços para determinadas comunidades”.
O representante da Alta ressaltou que o setor não é contrário à regulação, mas defende que ela seja construída com base em consulta técnica e diálogo estruturado. “Quando há apresentação de projetos de lei, o que esperamos é consulta ao setor. A proteção ao consumidor, quando bem feita, beneficia a todos: consumidores, contribuintes e empresas”, disse.
Debate antigo
O tema da cobrança de bagagens acompanha o setor brasileiro há quase uma década. Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a venda de passagens sem despacho incluso, prática adotada em grande parte do mundo.
O Congresso, porém, resistiu à medida, e em 2021 tentou restabelecer a gratuidade por meio da Lei 14.368, vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto ainda aguarda análise pelos parlamentares.
Para Cerdá, a discussão precisa ser feita com base em dados de mercado e na realidade operacional das companhias, e não em decisões de cunho político. “A aviação é um setor de margens estreitas e custos dolarizados. Cada intervenção deve ser avaliada com cuidado, porque afeta diretamente a sustentabilidade das empresas e, no fim, a oferta de voos aos consumidores”, disse.
“O que queremos é previsibilidade, diálogo e regulamentações inteligentes. É isso que permitirá ao Brasil e à região crescerem com equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a viabilidade econômica do transporte aéreo”, concluiu o CEO da Alta.
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