CPMI do INSS defende mais regras para consignados a aposentados e pensionistas

São Paulo, 06/02/2026 - O rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios, afirmou nesta quinta-feira, 5, o  deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga fraudes na instituição responsável pela maior parte das aposentadorias e benefícios destinados à população brasileira.

"Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. [Nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro", criticou o deputado.

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Na abertura da sessão, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que, depois de apurar as irregularidades nos descontos associativos no ano passado, a CPMI inicia agora uma segunda fase, centrada nos abusos cometidos por instituições financeiras.

A promessa é concentrar esforços nas operações de empréstimo consignado, alvos de inúmeras suspensões e bloqueios no ano passado. Entre as irregularidades citadas por parlamentares, estão empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros.

Banco Master

O depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, está agendado para dia 26 de fevereiro, após o carnaval. A instituição, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), teve todas as operações de crédito consignado suspensas desde setembro pelo INSS. Ao todo, foram afetados 254 mil contratos de crédito consignado — cerca de R$ 2 bilhões.

A votação da quebra do sigilo bancário e fiscal do Master, inicialmente agendada para ontem, foi retirada de pauta. "Os líderes entenderam, e eu concordei, que não há sentido em pedirmos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser usados futuramente no relatório", defendeu o presidente da CPMI.

Na quarta-feira, 4, o senador se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso Master, Dias Toffoli. De acordo com Viana, um dos assuntos discutidos foi a retirada de documentos sobre o banco, que estavam sob posse da Comissão.

Na sessão de quinta-feira, Viana expôs a conversa que teve com o ministro:

Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito."

O senador acrescentou que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das investigações da PF.

Pente-fino

Ainda na sessão da quinta-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, prestou depoimento à CPMI. Durante a reunião, Waller defendeu que, desde o ano passado, o INSS criou normas para tornar mais rigorosa a fiscalização das operações de empréstimo consignado.

O presidente da autarquia indicou que o aplicativo Meu INSS passou a exigir o desbloqueio por meio da biometria para operações de crédito, após os primeiros indícios de fraude. Uma apuração do próprio Instituto detectou que mais de 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que hoje não é mais possível, de acordo com Waller.

Segundo o gestor, a proibição do consignado geraria um prejuízo bilionário na economia.

Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro, afetaria toda a economia nacional e, por isso, a nossa preocupação de tratar com probidade e com zelo essa questão."

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O presidente apontou que existem 65,3 milhões de contratos ativos, firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, que resultam na liberação mensal de R$ 5,4 bilhões na economia.

Waller revelou ainda que, entre as instituições financeiras que tiveram as operações de consignado suspensas, o AgiBank foi a entidade que mais concedeu créditos consignados a aposentados e pensionistas que estavam mortos — segundo o presidente, foram constatados cerca de 2 mil empréstimos.

Próximas convocações

A CPMI aprovou a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebras de sigilo. Os suspeitos de fraudes que tiveram o pedido de prisão preventiva e a retenção de passaporte aprovados na sessão de ontem são:

• Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
• Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
• Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
• Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
• Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.

Após acordo com líderes partidários, a reunião da CPMI prevista para o dia 12 de fevereiro foi cancelada.

No entanto, a sessão de segunda-feira, 9, será mantida, com previsão dos depoimentos do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.