Decisão do TCU obriga INSS a pagar benefícios sem esperar análise completa

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adapte, em até 180 dias, os sistemas usados na concessão automática de benefícios previdenciários. O objetivo é evitar que pendências cadastrais impeçam o pagamento da parcela do benefício que já pode ser reconhecida com base nas informações disponíveis.

A decisão foi tomada em processo relatado pelo ministro Bruno Dantas. Pelo entendimento do tribunal, quando o sistema identificar que parte do direito do segurado já está comprovada, o INSS deverá liberar imediatamente esse valor, mesmo que ainda existam informações pendentes de análise.

Na prática, isso significa que o segurado não precisará esperar a resolução de todas as pendências para começar a receber o benefício. Se houver dados já confirmados suficientes para calcular um valor mínimo, esse pagamento deverá ser efetuado enquanto a análise complementar continua.

O TCU também determinou que o segurado seja informado sempre que o sistema identificar vínculos de trabalho, períodos de contribuição ou outras informações ainda não confirmadas que possam aumentar o valor final do benefício. Dessa forma, o cidadão saberá que existem dados pendentes capazes de gerar uma renda maior no futuro, sem que isso impeça o recebimento inicial do valor já reconhecido.

Além das determinações, o tribunal recomendou ao INSS e à Dataprev que avaliem o uso de novas tecnologias para superar limitações dos sistemas mais antigos, melhorar a integração das bases de dados e ampliar a automação dos processos com maior segurança e confiabilidade.

Por fim, o TCU recomendou que o INSS elabore um plano para expandir de forma sustentável a concessão automática de benefícios. O estudo deverá considerar os recursos financeiros, tecnológicos e humanos necessários para aumentar a automação sem comprometer a qualidade das análises, a transparência das informações prestadas aos segurados e o direito ao recebimento do benefício mais vantajoso.

(Por João Caires e Renan Monteiro)