15 anos de casamento homoafetivo: Brasil cria rede de direitos LGBT

São Paulo - Quinze anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em 5 de maio de 2011, de forma unânime, as uniões homoafetivas como entidade familiar, a luta pela garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ ganhou um reforço, com atuação integrada em todo o território nacional.

Uma resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 5, cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa visa a descentralizar e alinhar as políticas de direitos humanos no País.

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A Rede atuará na articulação, integração, fortalecimento e cooperação entre os conselhos responsáveis pela defesa e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nas esferas estadual, distrital e municipal.

Missões essenciais

Para assegurar que a rede cumpra seu papel na gestão democrática, a Resolução estabelece missões essenciais de fomento, incluindo:

1. Apoiar os processos de criação de novos conselhos de direitos em locais onde essa estrutura de proteção ainda não existe;
2. Promover reuniões integradas para aprofundar a discussão de temas urgentes e estratégicos;
3. Encaminhar diretamente ao Conselho Nacional as temáticas que demandem deliberações em âmbito federal;
4. Elaborar relatórios periódicos para mapear, com dados concretos, a realidade e os desafios enfrentados pela população;
5. Contribuir ativamente com a realização das conferências nacionais, garantindo que as vozes locais sejam ouvidas.

Para integrar a Rede Nacional, é requisito obrigatório a adesão prévia das entidades à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Para dar conta das múltiplas realidades brasileiras, a Rede terá a flexibilidade de instituir fóruns temáticos, com caráter permanente ou temporário, de acordo com as necessidades e urgências da população.  

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Toda a atuação do grupo será pautada pela gestão democrática, a participação social, os direitos humanos e o respeito absoluto à diversidade sexual e de gênero.

Na prática, isso significa um esforço unificado de Estados e municípios para que o combate à violência e a inclusão social se tornem políticas sólidas.

15 anos do casamento homoafetivo

Em maio de 2011, o STF reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar. A decisão assegurou a esses casais os mesmos direitos e deveres previstos para uniões heterossexuais, fundamentando-se em princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade.

Desde então, o País registrou mais de 110 mil casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, consolidando um avanço que hoje é reconhecido como patrimônio documental da humanidade pela Unesco.