Dia dos Finados terá transporte gratuito? Nova lei avança na Câmara

São Paulo - A possibilidade de transporte público gratuito no Dia dos Finados, celebrado em 2 de novembro, ainda não está garantida em todo o Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a gratuidade como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas a proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

O texto aprovado altera a proposta original e prevê que a decisão sobre oferecer passe livre no feriado fique a cargo das prefeituras e do Distrito Federal. Dessa forma, cada gestão poderá instituir a gratuidade de forma excepcional, desde que a medida não comprometa a prestação do serviço nem o equilíbrio financeiro do sistema de transporte.

Inicialmente, o Projeto de Lei 4301/24 previa transporte gratuito para toda a população, em áreas urbanas e rurais, no Dia de Finados. O objetivo era facilitar o deslocamento das pessoas até os cemitérios para que pudessem homenagear parentes e amigos falecidos, seja por meio de orações, visitas aos túmulos ou celebrações religiosas.

A data reúne diferentes tradições cristãs e espiritualistas em um momento de fé, gratidão e saudade. Para muitas pessoas, é também uma oportunidade de refletir sobre a vida e prestar homenagem à memória de quem já partiu.

Durante a análise da matéria, o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo ao texto. Segundo ele, a gestão do transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, o que impede a criação de uma obrigação nacional para conceder passe livre na data.

Com a mudança, a legislação federal passará apenas a autorizar que Estados e municípios adotem a gratuidade no Dia de Finados, caso considerem a medida viável dentro das condições financeiras e operacionais do sistema de transporte público.

O que falta para ser aprovado?

Apesar do avanço na Câmara, o transporte gratuito no Dia dos Finados ainda não foi aprovado em definitivo. O projeto segue em tramitação, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto isso, a oferta de transporte gratuito no Dia de Finados continua dependendo de decisões adotadas por Estados e municípios, conforme a legislação vigente em cada localidade.