INSS responsabiliza Dataprev por travar fila e gerar rombo de R$ 233 mi
São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) culpabilizou, em nota técnica, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) por um prejuízo superior a R$ 233 milhões.
De acordo com o documento, os sistemas geridos pela empresa apresentaram, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026, instabilidades e quedas constantes, que impossibilitaram os servidores de trabalharem.
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A autarquia argumenta que as paralisações sistêmicas impediram a análise de 1,75 milhão de pedidos de benefícios, o que auxiliou no grande contingente da fila, que atingiu, em fevereiro de 2026, a marca de 3,13 milhões de requerimentos travados.
Em meio à crise operacional, nesta segunda-feira, 13, Gilberto Waller Júnior foi exonerado do cargo de presidente do INSS. A demissão ocorreu na mesma manhã em que a autarquia anunciou a redução de 334 mil pedidos na fila de espera, atingindo 2,7 milhões de solicitações ativas.
Em seu lugar, assume Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do INSS desde 2003, com a missão imediata de simplificar processos e acelerar a concessão de benefícios.
Qual foi o problema encontrado
O relatório, que acompanha as métricas operacionais das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), mostra os impactos diretos causados pelas instabilidades:
- O INSS perdeu 15,72% de sua capacidade produtiva durante esse período, devido a falhas de responsabilidade externa à autarquia.
- Ao todo, foram abatidos mais de 1,76 milhão de pontos das metas dos servidores.
- Esse volume equivale a quase 3 milhões de horas de trabalho desperdiçadas enquanto os funcionários aguardavam o retorno dos sistemas.
Para elaborar o levantamento, o órgão analisou dados financeiros do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) — projeto temporário anunciado para reduzir a fila, com a bonificação de peritos médicos e servidores.
Esse valor evidencia perda significativa de eficiência operacional, uma vez que tais recursos poderiam ter sido convertidos em maior volume de produção", aponta a nota.
Risco de sanções à Dataprev
Diante do colapso sistêmico, a cúpula do INSS recomendou medidas incisivas. A diretoria submeteu a apuração à Procuradoria Federal Especializada (PFE-INSS) para fundamentar a responsabilização jurídica da Dataprev.
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Se acatada, a empresa pode sofrer sanções administrativas, como multas contratuais, devido ao descumprimento dos níveis de serviço exigidos.
Em nota à imprensa, a Dataprev afirmou que não teve acesso à nota técnica e que "desconhece a metodologia e critérios utilizados para estimar um suposto prejuízo financeiro ao erário".
A empresa também questionou a forma como o INSS calculou o tempo de inatividade. Segundo a estatal, o INSS possui dezenas de serviços e "não é adequado somar os tempos dos incidentes, uma vez que se tratam de ocorrências pontuais, em serviços específicos, e de curta duração média".
Leia a nota da Dataprev na íntegra:
A Dataprev é uma empresa pública de tecnologia, parceira estratégica do Governo
Federal na manutenção e ampliação de iniciativas de digitalização, automação de
processos e transformação digital dos serviços públicos. Sobre os sistemas previdenciários mantidos pela empresa, a Dataprev esclarece que:
- A empresa não teve acesso à nota técnica interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), datada em 17 de março, e desconhece a metodologia e critérios utilizados para estimar um suposto prejuízo financeiro ao erário em razão de “incidentes sistêmicos”, conforme mencionado pela reportagem;
- Nos contratos firmados com o INSS, a Dataprev opera com Acordos de Nível de Serviço (ANS), baseados em métricas amplamente utilizadas no mercado de TI, que estabelecem metas de disponibilidade das aplicações de 98%;
- O INSS possui dezenas de serviços, sendo assim, não é adequado somar os tempos dos incidentes, uma vez que se tratam de ocorrências pontuais, em serviços específicos, e de curta duração média. Entre 2024 e 2025, a empresa registrou disponibilidade superior a 96% nas medições realizadas nos serviços prestados. Em 2026, até meados do mês de março, não foram identificadas quebras de ANS. No período, o valor mínimo de disponibilidade apurado nos serviços foi de 98,50%;
- Os contratos também preveem a aplicação de penalidades, quando há descumprimento de cláusulas contratuais;
- A Dataprev ressalta que, para um diagnóstico completo de eventuais instabilidades, é necessário considerar também fatores externos, como infraestruturas locais e condições de conectividade das redes de acesso, sobre as quais a empresa não possui controle nem visibilidade;
- Há 51 anos, a Dataprev processa em dia os pagamentos dos benefícios previdenciários para mais de 42 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, sem atrasos.
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