Jornada 6x1: Relator propõe 40 horas em 6 dias em vez de 36 horas em 4 dias
Relator da “PEC da Escala 6x1” propôs redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em vez de 44 horas, mas manteve seis dias da semana
Por Broadcast
02/12/2025 | 19h14
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Brasília, 02/12/2025 - O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator da “PEC da Escala 6x1” na subcomissão especial da Comissão de Trabalho da Câmara, propôs em seu parecer a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção da prestação do trabalho em até seis dias da semana.
A proposta contraria o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), cuja PEC estabelece que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana.
Impacto econômico
Em seu parecer, o relator disse que “a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduza abruptamente a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 36 (trinta e seis) horas semanais poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
De acordo com o texto de Gastão, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaria a vigorar com um dispositivo que prevê que “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade, não excederá a 8 (oito) horas diárias e a 40 (quarenta) horas semanais”. Atualmente, o dispositivo modificado prevê somente que “não excederá de 8 (oito) horas diárias”.
Fins de semana com 6 horas diárias
O relatório também estipula que “o trabalho será prestado em até 6 (seis) dias da semana, sem prejuízo do repouso semanal remunerado”. O parecer afirma ainda que “a duração normal do trabalho aos sábados e domingos não poderá ultrapassar o limite máximo de 6 (seis) horas, sendo que as horas excedentes à sexta serão remuneradas com o adicional de 100% (cento por cento) sobre o valor da hora normal”.
Além disso, o relator prevê que “havendo trabalho aos domingos, será obrigatória a organização de escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”. Também diz que “à jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso não se aplicam as disposições dos parágrafos quinto e sexto do artigo 58 desta Consolidação das Leis do Trabalho”.
Proposta prevê período de transição
O substitutivo prevê uma regra de transição com limite de 42 horas semanais no ano seguinte à publicação da emenda constitucional, 41 horas no segundo ano e 40 horas a partir do terceiro ano.
A proposta também regulamenta uma redução gradual de alíquotas de contribuições previdenciárias para empresas cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior de 0,3 (três décimos). O limite máximo será de 25% durante o primeiro ano de vigência da emenda, 37,5% no segundo ano e 50% no terceiro.
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