Justiça bloqueia R$ 119 milhões em bens de suspeitos de fraudes no INSS

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Os bloqueios resultam de ações movidas pela Procuradoria Geral da União; no dia 2 de junho, R$ 23,8 milhões já haviam sido bloqueados - Agência Gov
Os bloqueios resultam de ações movidas pela Procuradoria Geral da União; no dia 2 de junho, R$ 23,8 milhões já haviam sido bloqueados

Por Paula Bulka Durães e Fabiana Holtz

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Publicado em 03/06/2025, às 18h32

São Paulo, 03/06/25 - A Justiça Federal bloqueiou R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraude contra os aposentados, entre segunda-feira, 2, e terça-feira, 3 de junho. Esse é o resultado da decisão de cinco das 15 ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cada uns dos cinco processos determinou o bloqueio de até R$ 23,8 milhões, como bens móveis e imóveis, de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Ontem, 2 de junho, já havia sido anunciado o primeiro bloqueio de R$ 23,8 milhões, como resultado da primeira ação da AGU. Também foi decretada a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados. Outras 10 ações aguardam decisão, ajuízadas no começo do mês passado. 

Em parecer assinado pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, foi decretada a indisponibilidade de bens e ativos financeiros da Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e dos sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da THJ Consultoria Ltda e da sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

Duas outras ações envolvem a Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que possuem como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.

As últimas decisões envolvem a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, bem como de Xavier Fonseca Consultoria Ltda e de sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira. Também foram bloqueados bens da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

Investigação

No último dia 8, a AGU já havia pedido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

As entidades em questão são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. Segundo a investigação, elas também teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos para garantir a autorização para realizar os descontos indevidos.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) por prática de corrupção. Elas foram incluídas como réus devido aos fortes indícios, segundo inquérito policial, de que são empresas de fachada ou de que pagaram propinas a agentes públicos.

Outras seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas foram inseridas nas ações.

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