Lei Seca: novo PL propõe multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos

São Paulo - O Projeto de Lei 3.574/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe novas regras para motoristas flagrados sob efeito de álcool, com penalidades mais altas em acidentes que resultem em morte ou invalidez.

A medida, apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo, altera a lógica atual da Lei Seca ao ampliar os valores de multa. Em casos com morte, a penalidade administrativa pode atingir R$ 29.347, equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, e o tempo de suspensão da habilitação também aumenta, já que o motorista ficaria impedido de dirigir por 10 anos.

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Quando há invalidez permanente da vítima, a proposta fixa multa de 50 vezes esse valor base e suspensão da CNH por cinco anos.

O projeto também responsabiliza o condutor pelos custos médicos da vítima e estabelece o pagamento de indenização vinculada ao valor da multa. Esse ressarcimento pode chegar a até 10 vezes o valor de uma infração gravíssima, com previsão de valores maiores em situações fatais.

Na lei atual, a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou se recusa a fazer o bafômetro é de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira por até 12 meses, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

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Próximos passos

A proposta está na Comissão de Viação e Transportes, onde aguarda a análise do relator, Marcos Tavares (PDT-RJ). Para virar lei, ainda precisa passar por votação na Câmara, no Senado e pela sanção presidencial.