Mais de 970 mil pessoas ainda não aderiram ao acordo de reembolso do INSS

São Paulo, 15/09/2025 - O acordo para receber o reembolso do dinheiro desviado pela fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue ativo. Até o momento, 2,34 milhões de pessoas já solicitaram o ressarcimento, o que representa 71% dos aptos. Porém, mais de 970 mil brasileiros com direito ainda não aderiram ao acordo que está aberto desde o final de julho.

Segundo o instituto, 2,32 milhões de pagamentos já foram emitidos, efetuados até esta segunda-feira, totalizando o valor de R$ 1,29 bilhão. O prazo final para adesão ao acordo ainda não foi definido pelo INSS, mas os beneficiários têm até 14 de novembro para contestar as entidades pelos canais oficiais. O último balanço mostrou também que 5,6 milhões de descontos associativos não foram reconhecidos pelos segurados, o que representa 97,8% das notificações. Ao todo, 44 entidades foram contestadas. 

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As associações responderam 1,3 milhão das contestações com apresentação de documentos para justificar os descontos. Nesta situação, os aposentados e pensionistas devem checar se a documentação está correta. Caso seja constatada uma nova fraude, como falsificação de assinatura ou apresentação de registros falsos, o segurado precisa notificar o INSS pelo aplicativo e aguardar um retorno. 

Os beneficiários que não receberam uma resposta das entidades em até 15 dias úteis desde a contestação, estão automaticamente aptos a aderir ao acordo de reembolso. A outra condição é que os descontos tenham ocorrido entre março de 2020 e março de 2025. 

Os depósitos serão feitos em lotes diários e parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão – ou seja, quem aceitou primeiro, recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que entraram na Justiça contra a União podem aderir ao acordo desde que não tenham recebido os valores. Para isso, será necessário desistir da ação. O governo federal se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória, em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os aposentados. A Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que foram desviados ao menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como aderir ao acordo

• Acesse o aplicativo "Meu INSS" com seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a fazer a constestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.