Lei cria programa que acelera revisões e reavaliações de benefícios do INSS

São Paulo, 12/09/2025 - O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído por lei nesta semana, deve acelerar as revisões e reavaliações relacionadas à concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, casos parados, como processos com mais de 45 dias ou com prazo judicial vencido, terão prioridade. Também serão agilizadas as perícias médicas e análises de documentos.

O programa é temporário e tem validade de 12 meses, iniciado de forma retroativa a partir de abril de 2025. Entretanto, existe a possibilidade de prorrogar o projeto uma única vez, desde que respeite o prazo máximo de 31 de dezembro de 2026.

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Outra iniciativa envolve pagamentos extras por produtividade de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal. A cada processo concluído, os profissionais receberão R$ 68 para atividades do INSS, e R$ 75 para perícias médicas. Esses valores não entram no salário, nem contam para aposentadoria e recebimento de outros benefícios.

Para dar vazão às perícias médicas acumuladas, o programa ampliou os horários de atendimento, com a possibilidade de estender o expediente após às 18h e nos finais de semana.

A fiscalização do PGB fica a cargo de um comitê de monitoramento, composto por representantes do Ministério da Previdência, Casa Civil, Ministério da Gestão, INSS e Perícia Médica Federal, que deve se reunir a cada dois meses para avaliar o programa. Também deverão ser publicados relatórios trimestrais com resultados nos sites oficiais do INSS e do Ministério da Previdência.