Minha Casa, Minha Vida: idosos têm prioridade e casas adaptadas

São Paulo - Com as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), as famílias com idosos são um dos grupos que podem ser contemplados com prioridade. Além disso, as casas precisam ser adaptadas conforme as condições físicas do beneficiário.

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De acordo com a lei nº 14.423/2022, qualquer programa habitacional precisa garantir que os imóveis sejam acessíveis aos beneficiários, como as possíveis adaptações necessárias para idosos. Por exemplo, eles têm preferência para ocupar os apartamentos do térreo para evitar escadas.

De acordo com o Ministério das Cidades, habitações para famílias com idosos precisam ser entregues com condições para que eles circulem na casa com segurança. Adaptações rápidas precisam ser facilitadas, como a instalação de rampas e barras de apoio nos banheiros.

Prioridade para idosos

Os idosos são o segundo grupo prioritário do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o tempo de espera pode ser reduzido. Confira a lista de prioridades:

• famílias que possuem mulheres como responsáveis,
• núcleos familiares com idosos,
• pessoas com deficiência, crianças e adolescentes,
• pessoas com câncer ou com doenças graves crônicas ou degenerativas.

Além disso, programas habitacionais devem reservar pelo menos 3% dos imóveis residenciais para atendimento aos idosos, de acordo com a cartilha do Direito à Moradia da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

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Novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Faixas atendem famílias que possuam as seguintes rendas mensais:

• Faixa 1: renda de até R$ 3,2 mil.
• Faixa 2: renda de até R$ 5 mil.
• Faixa 3: renda de até R$ 9,6 mil.
• Faixa 4: renda de R$ 13 mil.