Ministro critica privilégios na aposentadoria de servidores e defende revisão

Brasília - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que há distorções na previdência do setor público e que há formas de fazer uma reforma da previdência no futuro.

Não conseguimos ter legitimidade de debate público se não revermos esses casos mais distorcidos como a aposentadoria no setor público com muito privilégio, aposentando com uma idade muito nova”, afirmou.

Para Durigan, simplesmente mudar o tempo de contribuição ou a idade para aposentadoria pode não ser a única saída para a questão.

“Simplesmente dizer que você tem que aumentar a idade, você tem que aumentar o tempo de contribuição, pode não ser a única resposta, pode não ser a melhor resposta. Eu acho que no setor público tem muita distorção. A gente propôs a revisão da aposentadoria de militar”, completou, em entrevista ao portal Jota.

Faturamento de MEIs

Durigan também disse que o governo tem discutido a possibilidade de aumentar o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil ao ano. A mudança ocorreria em 2027 e 2028 e não envolve uma alteração no Simples.

"Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão", disse o ministro. "O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos."

A mudança, segundo Durigan, deve ocorrer por meio de um diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem apresentação de uma medida provisória (MP). A Fazenda já vem discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nesse tema.

(Por Mateus Maia e Cícero Cotrim)