Avós devem pagar pensão? Veja o que diz a lei e o entendimento do STJ

São Paulo - Poucas coisas são mais gostosas do que o chamego dos avós , que  adoram dar afeto aos netos. Eles, no entanto, podem ser chamados a dar mais do que carinho e acolhimento e ajudar na educação e sustento dos netos.

Nesse caso, trata-se da chamada pensão avoenga, prevista na legislação. Tal obrigação é primeiramente dos genitores da criança, no entanto, caso fique comprovado que  eles  estão impossibilitados de suprir as necessidades do menor, a responsabilidade pode ser transferida aos avós.

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A situação está prevista nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. Ainda assim, é importante destacar que, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de pensionar o filho é dos pais. 

Advogado especialsitas em previdência,  Vinícius Barboza reforça que, apenas se comprovada  a impossibilidade absoluta dos pais, é que os avós devem ser chamados para sustentar o neto ou, no caso de na importância paga pelos genitores ser insuficiente, complementar os valores.

"Essa responsabilidade é subsidiária, ou seja, ela vai passar a ter força a partir do momento em que ficar constatado pelo Poder Judiciário, dentro de um processo, que os genitores devedores de alimentos não têm a capacidade financeira de honrar as obrigações relacionadas aos alimentos."

Avós paternos ou maternos?

Uma dúvida frequente é se apenas um dos avós deve pagar. O STJ entende que a obrigação é divisível. Se o avô paterno for acionado, ele pode solicitar que os avós maternos integrem o processo para dividir os custos.

Muitos pais acreditam que a falta de carteira assinada “suspende” o dever de sustento do filho, mas o entendimento dos tribunais é claro, e o pai desempregado ainda precisa pagar.

Nesses casos, a Justiça realiza uma análise da vida do devedor e estipula um valor proporcional às suas possibilidades atuais.

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Para Barboza, é importante tomar conhecimento de que  todos formarmos uma boa consciência a respeito do dever das famílias em prestar uma assistência múltipla. E que os avós apenas vão ser chamados para cumprir a obrigação alimentar caso os seus filhos não honrem.