PL quer reservar primeira fila no avião para pessoas com mais de 80 anos

23/06/2025 - O projeto de lei que quer reservar a primeira fila do avião para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou mais de 80 anos, sem custo adicional, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e segue em análise na Câmara. De acordo com o texto, o direito pode ser estendido para acompanhantes, caso necessário. A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Caso os primeiros assentos já estiverem ocupados por passageiros com esse direito, quem solicitar o serviço deverá ser acomodado o mais próximo possível da primeira fila. Os próximos passos do projeto na Câmara incluem a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois, o texto irá a Plenário. 

O projeto substitutivo, de autoria da relatora Katia Dias (Republicanos-MG), aumentou a idade mínima da pessoa idosa de 75 para 80 anos, além de adicionar pessoas com mobilidade reduzida ao direito de reserva. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.