Prazo para contestar descontos associativos do INSS termina em um mês

20/02/2026 – Acaba, dentro de um mês, o prazo para contestar os descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até 20 de março, aposentados e pensionistas podem informar, nos canais oficiais do INSS, se reconhecem ou não os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. Esse é o primeiro passo para receber o dinheiro de volta.

Segundo relatório divulgado na quinta-feira, 19 de fevereiro, 4,31 milhões de segurados já foram ressarcidos, somando R$ 2,94 bilhões. Ao todo, 6,34 milhões de beneficiários informaram não reconhecer os descontos. Caso a entidade contestada não responda em até 15 dias úteis, o segurado fica apto a aderir ao acordo de reembolso proposto pelo governo federal.

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Em 1,62 milhão desses pedidos, as entidades responderam dentro do prazo com nova documentação comprobatória. Nesses casos, os beneficiários não são ressarcidos, a menos que provem uma nova fraude, como a apresentação de documentos ou assinaturas falsos, e contestem a resposta pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Até o momento, 44 entidades foram contestadas. Do total de pedidos, 53,8% foram registrados no Meu INSS; 35,9% nas agências dos Correios; 6,5% pelo telefone 135; e 3,8% via ofício.

Para contestar os descontos, o segurado pode fazer a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma das mais de 4,7 mil agências dos Correios distribuídas pelo País (confira aqui).

Como aderir ao acordo?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente nos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS afirma que priorizará automaticamente os grupos preferenciais: idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Os depósitos serão feitos em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e obedecerão à ordem de adesão – quem aceitar primeiro recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que acionaram a Justiça contra a União podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Para isso, é necessário desistir da ação.

O que foi a fraude no INSS?

A fraude no INSS está relacionada à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura descontos associativos não autorizados na folha de benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As investigações iniciais apontaram um desvio de, ao menos, R$ 6,3 bilhões, mas o INSS sustenta que os descontos não ultrapassaram R$ 3,5 bilhões.