Primeira vara de idosos do país soma quase 14 mil decisões em um ano

São Paulo, 05/01/2026 — A primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do país, inaugurada no final de janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acumulou um total de 13.944 atos judiciais — entre sentenças, decisões e despachos — até novembro de 2025, segundo o Jusbrasil.

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A vara é responsável por julgar casos de idosos em situação de vulnerabilidade, com foco na celeridade e no cuidado humanizado. Do total de movimentações, registraram-se 1.522 sentenças, 3.410 decisões interlocutórias e 9.012 despachos. Até novembro do ano passado, havia 655 novos processos distribuídos.

Interdição é a ação mais frequente

As ações mais recorrentes são as de interdição, nas quais o idoso é interditado e um curador é nomeado. Esse tipo de processo é um dos mais sensíveis, pois envolve a restrição da capacidade plena da pessoa de exercer atividades da vida civil.

A vara, por si só, não pode dar início a um processo. No entanto, a partir de uma denúncia, o idoso é acolhido pela equipe técnica da VEPI. O relato é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, que solicitam um mandado de verificação. Nesse procedimento, um comissariado visita a residência para verificar a situação do idoso e a procedência da denúncia.

No primeiro ano de atuação, o maior desafio foi a estruturação. Para que o funcionamento fosse efetivo, era necessária uma equipe multidisciplinar e especializada; hoje, a VEPI conta com assistentes sociais e psicólogos.

Vara de idosos já colhe os primeiros frutos

O diálogo entre os poderes Judiciário e Executivo promoveu ações conjuntas que agilizaram os processos. Recentemente, a articulação entre o secretário do Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, e o juiz Carlos Eduardo Pimentel resultou no fechamento rápido de um abrigo clandestino mediante ordem judicial.

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Além disso, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 destacou a existência do centro especializado, o que impulsionou a procura de auxílio por parte da população.