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X Brasil é obrigada a restabelecer proteção à população trans

MPF obteve sentença que obriga X Brasil (antigo Twitter) a restabelecer, em sua Política de Discurso Violento, a proteção específica à população trans

Direitos | Por Marcel Naves | 30/01/2026 | 16h01

Primeira vara de idosos do país soma quase 14 mil decisões em um ano

Conheça a VEPI: a vara especializada que une Direito e Psicologia para garantir rapidez e proteção aos idosos em situação de risco no RJ

Justiça | Por Emanuele Almeida | 05/01/2026 | 09h59

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