STF encerra julgamento da 'revisão da vida toda do INSS'; entenda a decisão

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira, 9, o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS, tema que mobilizou milhares de aposentados nos últimos anos. A decisão já havia sido definida em junho no plenário virtual e, agora, transitou em julgado, tornando-se definitiva e sem possibilidade de novos recursos.

Por 7 votos a 3, os ministros rejeitaram os pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava reverter o entendimento contrário à revisão ou, ao menos, assegurar o direito ao recálculo para parte dos aposentados, segundo informações do Estadão.

A revisão da vida toda defendia que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real, também fossem considerados no cálculo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na prática, a decisão coloca um ponto final na discussão sobre a revisão da vida toda e impede que aposentados obtenham o recálculo do benefício com a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994. Quem ainda aguardava uma definição da Justiça não poderá mais recorrer com base nessa tese.

Por outro lado, os segurados que receberam valores decorrentes da revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esse dinheiro, e também ficam livres do pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais relacionados às ações propostas até essa data.

Entenda o caso

Em dezembro de 2022, o STF havia reconhecido a possibilidade desse recálculo. No entanto, em abril de 2024, a Corte mudou seu posicionamento ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, concluindo que a regra que utiliza apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 é obrigatória. 

Com isso, os aposentados perderam a possibilidade de optar pela forma de cálculo mais vantajosa. O tema também teve forte impacto nas contas públicas. Segundo estimativa da União, a aprovação da revisão poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões.