STF tem maioria contra liberar ‘revisão da vida toda’ em alguns casos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liberação da “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período específico. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do presidente do Supremo, Edson Fachin - o que reinicia o placar no plenário físico, ainda sem data marcada.

Na última quarta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido vista no plenário virtual, mas em seguida o pedido foi cancelado e registrado no sistema como “lançamento indevido”.

Leia também: Com voto de Moraes, STF tem placar de 4 a 1 contra revisão da vida toda

Toffoli defende limitar período

Este é o quarto recurso que a Corte julga sobre o tema. Desta vez, o ministro Dias Toffoli votou para acolher parcialmente um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e liberar a “revisão da vida toda” para segurados que entraram na Justiça pleiteando o recálculo do benefício entre 16/12/2019 (data de julgamento no Superior Tribunal de Justiça que havia permitido a revisão) e 05/04/2024 (data do julgamento no STF que anulou a revisão).

O ministro afirmou que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando no que havia sido definido pelo STF e pelo STJ.

Leia também: Toffoli vota para liberar revisão da vida toda para quem entrou na Justiça

Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência”, disse.

“Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias”, destacou o ministro.

O que é a revisão da vida toda?

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à tese em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.

Leia também: Aposentados com decisão em 'revisão da vida toda' não devolverão valores

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 - data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados.

(Por Lavínia Kaucz)