Revisão da vida toda do INSS: aposentados precisam devolver dinheiro?

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liberação da chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as pessoas aposentadas que haviam pleiteado o recálculo de seus benefícios.

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Com essa manobra, o placar é reiniciado e o caso será levado para debate no plenário físico do Supremo, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

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O julgamento analisa o quarto recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade buscava garantir o recálculo do benefício, ao menos, para os segurados que já haviam acionado o Judiciário até março de 2024.

O resultado parcial consolida a reviravolta da Corte sobre o tema. Em dezembro de 2022, o STF havia reconhecido o direito de os segurados optarem pelo cálculo mais favorável.

Contudo, em março de 2024, o tribunal mudou de entendimento e decidiu que a regra de transição de 1999 é de aplicação obrigatória, anulando a possibilidade de escolha.

Placar atual no STF

O relator do caso, ministro Nunes Marques, manifestou forte oposição às sucessivas tentativas da CNTM de reverter a decisão final da Corte. "A espécie, caracterizada pela insistência da CNTM em ressuscitar a tese da revisão da vida toda, revela claro abuso do direito de recorrer", criticou.

Até a suspensão, o julgamento virtual apresentava um placar de 6 votos a 1 para manter a proibição da revisão. Votaram acompanhando o relator os seguintes ministros:

• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Alexandre de Moraes;
• Gilmar Mendes;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

A única divergência até o momento partiu do ministro Dias Toffoli. Ele votou para garantir o direito ao cálculo alternativo especificamente para quem entrou na Justiça entre 2019 e 2024.

Toffoli justificou sua posição mencionando o impacto financeiro nas pessoas aposentadas que organizaram suas vidas com base na expectativa do direito, reconhecendo as dificuldades de reorganização financeira após a brusca mudança de jurisprudência do STF.

O que foi a revisão da vida toda?

Com a implementação do Plano Real em 1994, foi necessária uma adequação nas regras previdenciárias. A transição, instituída pela Lei nº 9.876/1999, estabeleceu que o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os 80% maiores salários de contribuição recolhidos após julho de 1994.

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A tese da revisão da vida toda defendia que o cidadão deveria ter o direito de optar pela metodologia que lhe garantisse o maior valor mensal, incluindo no cálculo as contribuições anteriores a 1994.

Para muitos trabalhadores, a mudança resultaria em um salto significativo no valor recebido mensalmente.

Como ficam os aposentados?

Apesar da maioria formada contra a revisão, o STF estabeleceu regras claras para proteger os segurados que já haviam sido impactados por decisões judiciais anteriores. Se a proibição for mantida no plenário físico, as regras de proteção são as seguintes:

• Valores recebidos: as pessoas aposentadas que chegaram a receber pagamentos maiores devido a decisões judiciais – sejam elas provisórias ou definitivas –  proferidas até o dia 5 de abril de 2024 não terão de devolver o dinheiro ao INSS.
• Custos processuais: os segurados que processaram o INSS, mas tiveram seus pedidos negados após a mudança de entendimento do tribunal, estão isentos de pagar as custas processuais e os honorários de advogados.