TCU encontra R$ 91 milhões pagos após morte de beneficiários do INSS

São Paulo - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 10.758 benefícios por incapacidade do INSS com indícios de irregularidade. Os beneficiários apareciam, ao mesmo tempo, nos registros oficiais como servidores públicos ou militares em atividade.

O levantamento faz parte de uma fiscalização mais ampla dos pagamentos realizados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2025. Ao todo, o TCU analisou mais de R$ 907 bilhões em benefícios pagos pelo sistema.

A identificação dos 10.758 casos não significa, por si só, que todos os benefícios sejam irregulares. O cruzamento de dados aponta situações que precisam ser verificadas pelo INSS.

De maneira geral, os pagamentos de benefícios do INSS realizados em 2025 estavam regulares. A fiscalização analisou mais de R$ 907 bilhões pagos pelo RGPS, sistema que concentra a maior parte das aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS.

Por que o TCU considerou esses casos um problema?

Os benefícios por incapacidade são destinados a pessoas que, por motivo de saúde, não podem trabalhar ou exercer determinada atividade profissional, conforme as regras de cada benefício.

Por isso, quando os registros do governo mostram que uma pessoa recebe um benefício por incapacidade e, ao mesmo tempo, aparece como servidor público ou militar em atividade, surge uma dúvida que precisa ser esclarecida.

Pode haver situações em que os dados estejam desatualizados ou em que exista uma explicação para a aparente incompatibilidade. Mas também pode haver casos em que o benefício esteja sendo pago de maneira indevida.

O que o INSS terá de fazer

O TCU determinou que o Ministério da Previdência Social e o INSS apresentem, em até 90 dias, um plano para criar um mecanismo de acompanhamento mais sistemático dos benefícios por incapacidade.

A fiscalização deverá considerar o risco de cada caso e incluir a realização de exames médicos de forma sistemática, especialmente para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente.

O objetivo é verificar se continuam presentes as condições que justificaram a concessão do benefício.

O TCU também determinou que o INSS crie mecanismos para identificar situações em que uma pessoa esteja trabalhando enquanto recebe aposentadoria por incapacidade permanente.

O que é aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez, é destinada ao segurado que é considerado permanentemente incapaz de trabalhar e que não pode ser reabilitado para outra atividade profissional.

Isso não significa que qualquer pessoa que tenha uma doença ou limitação de saúde tenha direito automaticamente ao benefício. A concessão depende da avaliação das condições do segurado e das regras da Previdência.

Por isso, a determinação do TCU não significa que todos os aposentados por incapacidade permanente terão o benefício cortado ou precisarão passar imediatamente por uma nova perícia.

Quem tem mais de 60 anos precisa se preocupar?

Para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, vale ficar atento às próximas medidas que serão anunciadas pelo INSS.

Mas é importante não confundir fiscalização com cancelamento automático. A auditoria identificou indícios que precisam ser investigados; ela não determinou que os 10.758 benefícios sejam suspensos.

Para quem recebe uma aposentadoria comum, a decisão do TCU não representa, por si só, nenhuma mudança no pagamento do benefício.

E se o aposentado por incapacidade estiver trabalhando?

Esse é um dos pontos que o TCU quer que o INSS passe a fiscalizar de maneira mais eficiente.

A questão é que a aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que a pessoa não tenha condições de exercer atividade profissional de forma permanente. Assim, a existência de um vínculo de trabalho pode indicar uma situação que precisa ser analisada.

Isso não significa, porém, que a simples existência de um registro em um banco de dados seja suficiente para concluir que houve fraude. O INSS deverá verificar cada situação e entender por que aquele vínculo aparece nos registros.

O que acontece agora?

O próximo passo é o plano de ação que o INSS e o Ministério da Previdência terão de apresentar em até 90 dias.

A partir dele, será possível saber como serão selecionados os benefícios para acompanhamento, com que frequência poderão ocorrer exames médicos e de que maneira o governo pretende cruzar informações sobre benefícios e vínculos de trabalho.

Para os segurados, o ponto principal é acompanhar as regras que serão divulgadas. Até lá, a auditoria do TCU não representa uma revisão automática de todas as aposentadorias por incapacidade permanente.