André Mendonça revoga prisão de investigados por fraudes no INSS

São Paulo - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de três suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O magistrado também retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica de outros três alvos da Operação Sem Desconto. As decisões foram proferidas na terça-feira, 8, e as solturas ocorreram entre a noite de terça e a manhã desta quarta-feira, 9.

Na decisão, Mendonça justificou que o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) diminuiu a necessidade de manutenção da prisão física e de medidas cautelares mais severas.

Apesar da flexibilização, todos os envolvidos continuam proibidos de deixar o País e de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados.

A soltura do ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ocorreu contra o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia defendido a manutenção da detenção, apontando indícios de que o investigado continuava ocultando bens patrimoniais.

Revogação da prisão preventiva

Deixaram o regime fechado e responderão ao processo em liberdade:

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS

Acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa por produzir pareceres jurídicos sob encomenda para garantir a continuidade dos descontos. A PF aponta um enriquecimento ilícito de R$ 18,3 milhões recebidos em propina.

Thaisa Hoffmann Jonasso, empresária e esposa de Virgílio

Acusada de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Segundo o inquérito, suas empresas foram usadas como "laranjas" para receber quase R$ 12 milhões em recursos ilícitos, prática que teria continuado mesmo após o início da operação.

Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador

Apontado como o principal operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) — entidade que seria a maior beneficiada pelo esquema. A investigação indica que ele e a irmã movimentaram cerca de R$ 304,9 milhões por meio de empresas de fachada.

Fim do monitoramento eletrônico

Ficam desobrigados do uso de tornozeleira:

José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência

Indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração aponta que ele blindou o esquema dentro do governo e recebeu vantagens para facilitar os interesses da Conafer na instituição.

Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A PF mapeou 23 transferências bancárias suspeitas entre 2022 e 2024, somando R$ 1,07 milhão, supostamente recebidas para facilitar as demandas da confederação e do Instituto Terra e Trabalho (ITT).

Gilmar Stelo, advogado

Acusado de atuar como intermediário jurídico e financeiro, fazendo o fluxo de dinheiro circular entre os dirigentes da entidade agrícola e os núcleos que operavam as fraudes dentro do órgão federal.