Move Brasil vira permanente; veja as regras para financiar veículo novo

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 14, a lei que garante a continuidade do Move Brasil, programa que oferece financiamento com condições especiais para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores comprarem veículos novos.

A medida permite financiar carros, motos e bicicletas elétricas, além de veículos destinados ao transporte escolar e de cargas. A nova lei também inclui recursos para adaptações de veículos destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

Uma das principais mudanças é para os motoristas de aplicativo. O período mínimo de atividade exigido na mesma plataforma caiu de 12 para seis meses. Também é necessário comprovar pelo menos 100 corridas nesse período.

A comprovação deve ser feita até a data de cadastro no site Gov.br. O prazo para análise do pedido de habilitação é de até 10 dias após o cadastro.

Quem pode participar do Move Brasil?

Podem participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado 100 corridas na mesma plataforma durante esse período.

Taxistas também podem participar, desde que tenham licença e registro ativos nos órgãos de trânsito e estejam em situação regular com as obrigações fiscais. Motoristas cooperativos também estão incluídos.

Para entregadores, o programa atende profissionais cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses, com no mínimo 100 corridas ou entregas. Também podem participar ciclistas, motofretistas e mototáxis profissionais contratados pelo regime CLT e com pelo menos seis meses de carteira assinada na mesma empresa.

Quais veículos podem ser financiados?

Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa permite financiar carros novos de até R$ 200 mil, conforme o valor indicado na nota fiscal. São aceitos veículos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos.

Já para entregadores e motoapps, podem ser financiados ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no Brasil. Também estão incluídas motos de até 7.500 watts produzidas no País ou com projeto de investimento para fabricação nacional.

Bicicletas e outros veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts também podem ser financiados, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projeto de produção nacional.

Quais são os juros do financiamento?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve as taxas de juros do programa em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Os valores já incluem spread e taxas bancárias. A nova lei também permite que os bancos adotem um sistema de amortização com parcelas de valores diferentes ao longo do financiamento.

Porém, a adoção desse modelo não é obrigatória. A decisão fica a cargo de cada instituição financeira, de acordo com sua análise de crédito.

Qual é o prazo para pagar o financiamento do Move Brasil?

Para taxistas e motoristas de aplicativo, o financiamento pode ter carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida. O parcelamento pode chegar a 84 meses. Para entregadores e motoapps, a carência é de dois meses e o pagamento pode ser dividido em até 48 parcelas.

Como solicitar o crédito do Move Brasil?

O processo de adesão é totalmente online e exige conta Gov.br. Veja o passo a passo:

1) Fazer login com conta Gov.br

O motorista deve acessar a plataforma oficial do programa e entrar com a conta Gov.br para iniciar o pedido. Durante o acesso, será necessário autorizar a análise de compatibilidade com as regras do programa.

2) Aguardar validação do cadastro

Após o envio das informações, o pedido passa por análise. Segundo o governo federal, a validação pode levar até cinco dias úteis.

3) Conferir resultado da solicitação

Depois da análise, o motorista poderá verificar diretamente na plataforma se o cadastro foi aprovado. A consulta também será feita online.

4) Solicitar financiamento no banco ou concessionária

Com o cadastro aprovado, o motorista pode procurar uma concessionária que venda veículos elegíveis ou solicitar o crédito diretamente em uma instituição financeira credenciada. Nessa etapa, os bancos irão analisar:

• Crédito do motorista;
• Viabilidade do financiamento;
• Condições de pagamento.

O cadastro aprovado no Move Brasil não garante a liberação automática do financiamento.

5) Envio ao BNDES

Caso seja aprovado pelo banco, o pedido é enviado ao BNDES, que faz a validação de forma automática e instantânea. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) através deste site.

Ser habilitado garante o financiamento?

A habilitação no Move Brasil não garante a aprovação do empréstimo. O banco responsável pelo financiamento ainda fará uma análise de crédito. A decisão considera as políticas da instituição, os critérios de risco e as condições de contratação.

Os financiamentos para motoristas e taxistas continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Para entregadores, a cobertura é feita pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Financiamento para veículos utilitários

As regras para quem pretende financiar veículos utilitários ainda serão divulgadas. Segundo o governo, as condições serão apresentadas depois da publicação das regulamentações específicas para essa modalidade.