Valores do PIS/Pasep: veja quem recebe, prazos e como consultar o saldo

Trabalhadores e herdeiros que ainda não sacaram valores acumulados do antigo PIS/Pasep podem pedir o ressarcimento do dinheiro. O Repis (Sistema de Ressarcimento) refere-se a antigas cotas para quem trabalhou de 1971 a 1988.

Os recursos foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional em agosto de 2023, podem ser consultados por meio do sistema Repis Cidadão, disponível no portal Gov.br. A consulta é feita com login na plataforma. Tanto o próprio cotista quanto os herdeiros legais (utilizando os próprios dados de acesso) podem verificar e sacar o valor informando o número de inscrição PIS/Pasep da pessoa falecida.

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Caso exista valor a receber, o pedido de ressarcimento deve ser protocolado em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação da documentação exigida, conforme regulamentação do Ministério da Fazenda. O prazo para solicitar a devolução é de até cinco anos a partir do encerramento das contas, e os valores são corrigidos pelo IPCA-15. 

Os pagamentos começaram a ser realizados no último ano, em 2025. Esse ressarcimento não é equivalente ao abono salarial do PIS/Pasep. Segundo o Governo Federal, se o pedido não for feito dentro do prazo legal, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

• Prazo: Você tem até setembro de 2028 para solicitar o saque;
• Onde consultar: Pelo aplicativo FGTS ou pelo portal oficial Repis Cidadão (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/);
• Como sacar: O pedido é feito digitalmente e o pagamento cai na conta indicada.

Abono salarial 2026

Já o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto, de acordo com o calendário definido pelo Governo Federal. As datas de liberação variam conforme o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou do servidor público. 

O valor do benefício pode ser sacado até o último dia do calendário bancário de 2026; após esse prazo, os recursos também retornam aos cofres públicos, embora ainda possam ser solicitados em até cinco anos.

A partir de 2026, as regras de renda para acesso ao abono mudam. Terão direito ao benefício os trabalhadores que exerceram atividade formal por pelo menos 30 dias em 2024 e receberam remuneração média mensal de até R$ 2.765,92. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar o número PIS/Pasep?

PIS significa Programa de Integração Social, e é uma contribuição social paga pelas empresas privadas para financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Já o Pasep é o equivalente para servidores públicos. Ele é um número único de cada trabalhador e é admistrado pela Caixa. 

Seu PIS/Pasep (que é o mesmo número do NIT, Número de Identificação do Trabalhador) pode ser consultado da seguinte forma:

• Carteira de Trabalho, digital e física;
• Aplicativo Meu INSS;
• Aplicativo Caixa Trabalhador;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Presencialmente em uma agência da Caixa;
• Telefone da Caixa Cidadão: 0800 726 0207

A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu as cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).