Veja 12 situações em que a CLT permite ausência sem desconto no salário

São Paulo, 26/02/2026 - O trabalhador com carteira assinada pode faltar ao serviço sem desconto no salário em 12 situações previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As regras valem para empregados formais e exigem comprovação, como atestados, certidões ou declarações. A medida permite resolver questões familiares, de saúde ou obrigações legais sem prejuízo no pagamento. 

Leia também: Como o trabalhador CLT faz para pedir crédito consignado? Veja passo a passo

Veja a lista das situações

1 - Falecimento de familiar: até 2 dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente econômico registrado;

2 - Casamento: até 3 dias consecutivos de folga, sem desconto no salário, a partir da data do casamento civil;

3 - Nascimento do filho: até 5 dias consecutivos pelo nascimento, adoção ou guarda compartilhada. Pode chegar a 20 dias se a criança tiver deficiência permanente relacionada à síndrome congênita associada ao vírus Zika;

4 - Doação de sangue: 1 dia de ausência a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária comprovada;

5 - Alistamento eleitoral: até 2 dias, consecutivos ou não, para tirar o título de eleitor;

Leia também: Prazo para biometria nas eleições termina em maio; saiba como fazer

6 - Serviço Militar: pelo tempo necessário para cumprir obrigações militares;

7 - Prova de vestibular: nos dias de realização do exame para ingresso no ensino superior;

8 - Comparecimento à Justiça: pelo tempo necessário quando for convocado a juízo;

9 - Atividade sindical internacional: pelo tempo necessário quando participar de reunião oficial como representante sindical em organismo internacional do qual o Brasil faça parte;

10 - Acompanhamento de gestante: tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas ou exames durante a gravidez;

11 - Consulta médica de filho pequeno: 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos ao médico;

12 - Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames comprovados.

Em todas as situações, é importante avisar a empresa e apresentar comprovantes para garantir que a falta não seja descontada do salário.

Leia também: CTPS Digital tem mais de 7,3 milhões de consultas ao PIS/Pasep no 1º dia

Veja os dias de licença

Licença-maternidade: 120 dias, com a opção de iniciar até 28 dias antes do parto, assegurando estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento. Vale o mesmo em casos de adoção;

Licença-paternidade: 5 dias corridos, sendo possível estender para até 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.