Autorregulação do consignado já soma 1.745 punições por irregularidades

São Paulo, 22/05/2025 – As sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas de Autorregulação do Consignado já somam 1.465 deste o início de sua vigência, em 2020. Centro e treze empresas continuam impedidas de atuar, e quatro receberam suspensões temporárias e advertências em maio de 2025 por terem cometido irregularidades.

Duzentos e oitenta agentes de crédito também foram pontuados em razão das reclamações de consumidores. Desde o início do monitoramento a esses profissionais, em julho de 2023, até maio de 2025, 221 atingiram cinco pontos; 39 profissionais, 10 pontos; 14 agentes, 15 pontos; e seis atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.

A Autorregulação do Consignado é uma iniciativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), e foi criada em 2019 com o objetivo de coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado e público.

“Qualquer fraude no consignado é algo inconcebível, que não toleramos, nem vamos deixar prosseguir. A Autorregulação seguirá punindo toda e qualquer prática ilícita. É fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade nos canais internos dos bancos, como SACs e ouvidorias. Vamos banir do mercado os agressores que cometem essas más práticas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban. 

“Não há espaço para práticas abusivas ou desleais no crédito consignado. A atuação coordenada das instituições financeiras, por meio da Autorregulação, contribui fortemente para identificar e afastar os maus profissionais do mercado. Seguiremos atuando com firmeza e todo o rigor, promovendo transparência e responsabilidade, sempre em defesa dos consumidores e da integridade do sistema”, diz Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Os bancos mensalmente recebem e apuram denúncias e reclamações de consumidores sobre a atuação de correspondentes e agentes de crédito e aplicam medidas, que podem variar entre advertências, suspensões temporárias e definitivas, quando o profissional fica impedido de atuar em nome dos bancos autorregulados.

Participam da Autorregulação 74 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado e visam a proteção dos direitos dos consumidores.

Pedidos de bloqueios ao ‘Não me Perturbe’

Entre 02 de janeiro de 2020 e 05 de maio de 2025 foram feitas na plataforma Não me Perturbe 5.375.754 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancárias façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,39%), com 2.870.001 pedidos. A região Sul responde por 18,61% do total de pedidos (1.000.618), seguida pelo Nordeste (14,76%), com 793.368 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,56% (514.053) e 3,68% dos pedidos (197.714), respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.620336 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (601.091) e Rio de Janeiro (539.606).  

Um novo ciclo do monitoramento anual de correspondentes e de instituições financeiras começou em março de 2025. Serão avaliados 150 correspondentes ao longo dos próximos meses e 64 instituições quanto aos quesitos Relacionamento com Clientes, Políticas de Governança, Treinamento e Aprendizagem, Tecnologia da Informação e adequação à LGPD. Os resultados subsidiam as ações de monitoramento e supervisão da Autorregulação.