Governo vai bloquear uso de programas sociais em apostas online; entenda

São Paulo, 08/09/2025 - O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais fazer depósitos em sites e aplicativos de apostas online, as chamada BETs.

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adoção de mecanismos para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos eletrônicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, duas medidas principais serão aplicadas: novos cadastros de apostadores não poderão ser feitos por quem recebe os benefícios, e aqueles que já possuem contas em casas de apostas não terão autorização para realizar depósitos adicionais.

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Como vai funcionar a checagem

A fiscalização será feita por meio de um sistema informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

Sempre que um apostador abrir cadastro ou tentar realizar um depósito, as casas de apostas autorizadas no país terão de consultar a base de dados dos programas sociais. 

A plataforma entra em fase de adaptação neste mêm de setembro e deve funcionar plenamente até dezembro.

Quem recebe Bolsa Família e BPC

Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. Já o BPC alcança 3,75 milhões de brasileiros, entre idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O Bolsa Família garante repasse mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses. Já o BPC assegura um salário mínimo por mês para seus beneficiários.

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Impacto das apostas no Brasil

Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram em plataformas digitais no primeiro semestre deste ano. 

O gasto médio por apostador ativo ficou em R$ 164 mensais.

Com a nova regra, o governo pretende reforçar a proteção social e garantir que os valores dos programas assistenciais, como o Bolsa Família, não sejam usados para apostas em BETs, mas, sim, exclusivamente para o sustento das famílias que deles dependem.