Lei que restringe propaganda de bets nos estádios é aprovada no Senado

São Paulo, 02/06/2025 - O projeto de lei que restringe as propagandas de bets nos estádios e a divulgação dessas plataformas por atletas e influencers foi aprovada pelo Senado. Agora, as novas regras aguardam a votação na Câmara dos Deputados. O texto substitutivo foi aprovado mais cedo, na última quarta-feira, 28, na Comissão do Esporte. 

A nova legislação prevê restrições à publicidade das bets na internet, rádio, televisão e eventos esportivos. Além dos influencers e atletas, ficam proibidas divulgações das casas de aposta por figuras públicas.

A proposta também limita a veiculação de propagandas nos estádios – com a nova medida, os anúncios de bets vão ser vedados durante transmissões esportivas ao vivo e em uniformes de atletas menores de idade. A exceção são os comerciais dentro de horários permitidos, como nos 15 minutos iniciais e finais de cada transmissão.

Mudanças

Com o projeto, estão proibidos(as):

• Participação de figuras públicas em propagandas, com exceção dos ex-atletas com mais de 5 anos de aposentadoria;
• Propaganda durante as transmissões esportivas ao vivo, com exceção aos 15 minutos iniciais e finais;
• Veiculação de probabilidades (odds) em tempo real, fora dos canais oficiais das bets;
• Publicidades impressas ou impulsionadas fora dos horários de restrição;
• Publicidade dirigida ao público infantojuvenil, com uso de animações, mascotes, etc.;
• Peças publicitárias que relacionem casas de aposta com sucesso financeiro, emprego, etc.;
• Publicidade sexista, discriminatória ou que objetifique o corpo humano;
• Anúncios em estádios e arenas, com exceção dos patrocinadores oficiais;
• Publicidade em uniformes de atletas menores de idade;
• Vendas de produtos infantis com marcas de bets.

Estão permitidos(as):

• Propagandas na TV e internet, incluindo as redes sociais, das 19h30 às 00h;
• Rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
• Propagandas nos canais oficiais das bets, com acesso voluntário dos usuários;
• Publicidade nas redes sociais para maiores de 18 anos, com a opção de desativar conteúdos;
• Exibição da marca em chamadas de eventos esportivos, sem convite ou promessa de ganhos;
• Patrocínio de eventos e equipes;
• Uso de leis de incentivo para patrocinar eventos esportivos e culturais.

A versão aprovada da PL 2.985/2023 é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que flexibilizou o texto original enviado por Styvenson Valentim (Podemos-RN).