Governo vai recorrer de medida que suspendeu consignado do INSS

Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou nesta segunda-feira, 4, que o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou uma medida drástica ao suspender o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Miriam, o governo vai recorrer ainda hoje contra a medida. Ela afirmou que boa parte das solicitações do TCU já foram atendidas.

“Foi uma medida drástica do TCU, hoje devemos entrar no tribunal pedindo a suspensão da cautelar porque as razões exigidas no tribunal na cautelar já estão bastante adiantadas. Das 8 medidas que o tribunal solicita, seis já estão praticamente prontas para serem implementadas pela Dataprev e duas delas dependem dos bancos”, declarou Miriam Belchior.

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O TCU decidiu suspender, na última quarta-feira, 29, o consignado do INSS após a identificação de falhas no sistema de créditos para aposentados.

A declaração de Miriam foi feita durante o lançamento do Novo Desenrola, que pretende aprimorar o sistema de renegociação de dívidas iniciado pelo governo em 2023. De acordo com a ministra da Casa Civil, as medidas anunciadas nesta segunda dialogam com as preocupações listadas pelo TCU.

Febraban, ABBC e Zetta

Mais cedo, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta (que representa fintechs) manifestaram "grande preocupação, surpresa e insegurança" com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) de interromper a concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS.

Na determinação da semana passada, a corte alegou que havia indícios relevantes de fraudes e falhas de controle nas operações, com risco de prejuízo a aposentados e pensionistas enquanto o problema não fosse corrigido.

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Em nota conjunta, divulgada nesta segunda-feira, as três entidades do setor financeiro reconheceram que é indispensável mitigar riscos de atividades fraudulentas, coibir contratações indevidas e ajustar fragilidades operacionais.

"No entanto, a paralisação do consignado do INSS, por decisão inesperada do poder público, interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira", alertam.

A nota cita ainda levantamento conduzido pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, em fevereiro. Segundo a pesquisa, mais da metade (56%) dos tomadores do consignado do INSS recorrem à linha por necessidade financeira imediata ou urgente.

(Por Gabriel de Sousa e André Marinho)