Novo Desenrola traz mudanças no crédito consignado; entenda

São Paulo - O governo federal apresentou novas regras para o crédito consignado dentro do programa Novo Desenrola, com foco em ampliar o acesso ao chamado “crédito bom” — aquele com juros mais baixos e maior previsibilidade para aposentados, pensionistas e servidores públicos. A principal mudança é o fim dos cartões de crédito consignados.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças buscam corrigir distorções e tornar o consignado mais vantajoso em comparação a outras modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.

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“Tem um crédito bom, por exemplo, pro aposentado, que é o crédito do INSS, com juros inferiores a 2% ao mês. É preciso aprimorar esse tipo de modalidade pra que o crédito flua por aqui, que é o crédito barato”, afirmou.

Fim dos cartões consignados

Uma das principais mudanças é o fim do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício no INSS. De acordo com o governo, essas modalidades vinham cobrando juros mais altos do que o consignado tradicional — algo considerado incoerente pela equipe técnica e também apontado pelo Tribunal de Contas da União.

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“O que a gente constatou tecnicamente é que nessas modalidades os juros estão mais altos do que no consignado geral. O que não faz sentido”, disse Durigan.

Com isso, a margem consignável total foi reduzida de 45% para 40%, eliminando a reserva específica para cartões. A ideia é concentrar toda a margem em operações com juros menores.

Redução gradual da margem

Além da redução inicial para 40%, o governo pretende diminuir gradualmente a margem consignável até chegar a 30%, patamar considerado mais adequado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A redução será feita de forma progressiva, com cortes de cerca de 2 pontos percentuais ao ano.

Prazo maior e carência

Outra mudança relevante é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos. Beneficiários do INSS que contratarem crédito consignado passarão a ter 108 meses para quitar o empréstimo. Atualmente, esse prazo é de 96 meses.

Já os servidores públicos que contratarem o crédito consignado terão prazo de 120 meses pagar o débito, contra o prazo atual de 96 meses. Segundo Durigan, o objetivo é reduzir o valor das parcelas mensais e facilitar o pagamento.

“[Essa medida] permite diminuir a parcela mensal e garantir o adimplemento dos pagamentos”, disse

Também passa a ser permitida carência para o início dos pagamentos de até 90 dias para beneficiários do INSS e de até 120 dias para servidores públicos.

Servidores públicos

No caso dos servidores, as alterações seguem a mesma lógica aplicada ao INSS. O modelo de cartão consignado também será extinto, e a margem será reduzida de 45% para 40%, com previsão de queda gradual até 30%.

Além disso, o prazo mais longo (até 120 meses) e a carência ampliada buscam dar maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do setor público.