Janela para reforma da Previdência está se fechando, diz Fenaprevi

São Paulo - Planejar a aposentadoria é uma tarefa que não está no radar de muitos brasileiros, principalmente quando as necessidades diárias falam mais alto. Entretanto, o aumento da expectativa de vida no Brasil e a queda dos indicadores de natalidade indicam que uma complementação dessa renda futura merece atenção especial.

Hoje, o sistema público de aposentadoria no País funciona em regime de repartição - com os trabalhadores ativos mantendo os aposentados. Especialistas alertam que para a urgência de uma transição de modelo, como aponta Edson Franco, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

Chegará um momento em que fazer essa transição com respeito aos direitos adquiridos pelas pessoas que estão no sistema atual já não será mais possível, diz ele em entrevista exclusiva ao VIVA. E este momento está próximo. Em 2040, alerta, o País terá 63 milhões de contribuintes para 50 milhões de beneficiários. Fato é que essa conta vai se aproximando do preocupante limite de um contribuinte por beneficiário.

É esse o senso de urgência que tem que ser criado nos governantes e na população, porque é um assunto difícil e indigesto especialmente em ano de eleição, porém necessário".

Corrida contra o tempo

Para o presidente da Fenaprevi, um caminho possível para enfrentar essa rápida transição demográfica exige uma combinação de ações, entre elas incentivar a população a começar a poupar cada vez mais cedo para esse fim.

Em termos de políticas públicas, a realidade do INSS ainda é baseada em um perfil demográfico em forma de pirâmide - ou seja, com a base formada por jovens em idade ativa e o topo por idosos. Esse pacto intergeracional, em que os jovens trabalham para sustentar a aposentadoria dos idosos precisa ser revisto, diz Franco, dado que essa pirâmide está passando por uma transformação.

Outro fato que pesa a favor de uma reforma é que o chamado 'bônus demográfico' (quando o país tem uma parcela maior da população em idade produtiva) está chegando ao fim. Segundo as projeções do IBGE, esse período deve terminar no Brasil entre 2030 e 2035.

"Estamos vivendo o final do período de bônus demográfico. Em 2026, 17% da população é de pessoas consideradas idosas, segundo o IBGE, os denominados 60+. Em 2050, essa parcela da população será de 30%", afirma.

O papel dos cuidadores

Segundo pesquisa da Fenaprevi - intitulada Percepção dos brasileiros sobre a necessidade de proteção e planejamento: o papel dos seguros e da previdência, realizada em 2024 - 39% dos domicílios brasileiros contavam com um idoso. E nesses domicílios um terço desses idosos já precisavam de cuidados especiais.

Dado relevante é que do grupo de idosos que necessitam de cuidados especiais apenas 6% contam com alguém contratado para isso. A maioria desses lares com idosos (94%) contava com o acompanhamento de pessoas próximas ou da família. 

"Isso mostra que o envelhecimento não impacta somente as pessoas idosas, mas todo o entorno da família. É mais uma pessoa fora do mercado de trabalho ou tendo que piorar a sua qualidade de vida, se desdobrando para oferecer esses cuidados provavelmente nas suas horas livres ou de lazer", observa Franco.

E esse cenário tende a se aprofundar. Além do envelhecimento, a estimativa para a população do Brasil é de encolhimento a partir de 2040. "Devemos atingir o pico de densidade populacional em 2041, com o registro de 220,4 milhões de habitantes e a partir dai a tendência é de queda. Algumas projeções apontam que em 2070 teremos menos de 200 milhões de habitantes", relata Franco.

Novo pacto geracional

Em 2000, segundo dados do IBGE, a idade média do brasileiro era de 28,3 anos, em 2023 estava em 34,8 anos e a projeção para 2070 é de atingir 51,2 anos.

Franco avalia que um dos pontos que precisa de atenção para avançar nesse tema é a educação financeira, cuja ausência culmina na total falta de planejamento e horizonte. Reflexo dessa desorientação financeira, metade das pessoas ouvidas pela pesquisa disseram não saber ou não ter ideia do valor que irão receber do INSS na aposentadoria. E apenas 9% das pessoas acima de 18 anos têm um plano de previdência.

"Detectamos na pesquisa que as pessoas desejam se aposentar aos 60 anos, porém 71% afirmam não acreditar que conseguirão realizar esse objetivo. Fica claro que as pessoas têm consciência de que o desejo delas não será possível".

Para o presidente da Fenaprevi, a questão não se resume ao envelhecimento da população, mas a falta de contribuições ao sistema formal de trabalho diante da transformação das relações trabalhistas com o crescente fenômeno da pejotização - com mais trabalhadores abrindo mão da carteira assinada para serem profissionais autônomos.

Temos aqui a combinação de dois fenômenos. Um estrutural, que é o envelhecimento da população, e outro que é conjuntural, mas que tem um efeito bastante relevante para o financiamento futuro do sistema previdenciário: a retirada de novas contribuições do sistema público de aposentadoria", explica.

Proposta para a reforma da Previdência

O Brasil fez até agora reformas paramétricas, destaca Franco, aumentando o tempo de permanência das pessoas no mercado de trabalho e o tempo de contribuição. Porém, ainda existem assimetrias que são injustas e todos concordamos que elas não deveriam existir.

A última reforma já trouxe novas condições para esses entrantes e resolveu grande parte do problema, fazendo equiparações  de parâmetros, mas mesmo que você resolvesse todas as assimetrias de regimes próprios, tanto de militares, quanto de funcionários públicos, isso não resolveria o problema estrutural do déficit da Previdência".

A Fenaprevi considera que a solução para um sistema previdenciário sustentável seria baseada em quatro pilares, explica Franco. O primeiro seria similar ao INSS de hoje, para acolher a grande massa de pessoas que ganham até R$ 3.500 que é a grande parcela de brasileiros, cerca de 70% da população. Nesse caso, o teto do INSS, que hoje está em R$ 8.475,55, teria de ser reduzido ao salário médio da população, que está em torno de R$ 3,5 mil.

O segundo pilar seria a contribuição individual obrigatória, aplicada para pessoas que ganham acima desse teto para que possam criar um fundo individual. Esse fundo seria gerido pela iniciativa privada em regime de livre escolha do segurado. Elas teriam acesso a essa reserva somente no momento da aposentadoria. "Com esse dinheiro, elas vão fazer a complementação de renda". 

Um terceiro pilar, que seria voluntário e autônomo, se encontra no sistema previdenciário complementar que conhecemos atualmente. O sistema assistencial, que Franco considera um pilar número zero desse sistema, seria semelhante ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Poderia ser universal e independente de contribuições. 

Esse novo sistema teria de acolher todos os idosos independente do valor de contribuição, baseado em um pilar de repartição similar ao INSS, mas com um teto mais baixo. 

Ritmo mais acelerado

A grande questão é como será essa transição de um modelo para o outro, pergunta Franco, ao observar que, na verdade, a inversão da pirâmide é fruto de um conjunto de boas notícias. O aumento da expectativa de vida das pessoas está acontecendo em conjunto com a redução da mortalidade infantil, a maior conscientização em relação a planejamento familiar, controle de natalidade, entre outros fatores.

E essa é uma tendência global, a exemplo do que acontece na Europa, de envelhecimento da população combinado à queda na taxa de natalidade. Mas na Europa isso ocorreu em um ritmo muito mais lento do que estamos vendo no Brasil, destaca Franco, "e eles enriqueceram ao longo do caminho, nas últimas seis a sete décadas."

Nós estamos envelhecendo em ritmo muito mais acelerado, entre duas a três décadas, e não enriquecemos ao longo desse processo", conclui Franco.