Sistema previdenciário atual é insustentável, diz economista Dyogo Oliveira

São Paulo - O ritmo de envelhecimento da população brasileira na última década, que tem se acelerado acima da média mundial, torna a janela de transição para reformas mais consistentes do sistema previdenciário do Brasil cada vez menor. É o que observa o economista Dyogo Oliveira, que teve diversas passagens pelo governo e atualmente é presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). "A realidade demográfica tem tornado o sistema previdenciário atual insustentável e a janela de transição está se fechando", disse em entrevista exclusiva para o VIVA.

O economista defende uma reforma que mude o modelo previdenciário, passando de um sistema de repartição, que é baseado na solidariedade intergeracional, para um híbrido, onde a população acumularia recursos para a aposentadoria, complementando uma previdência pública mais limitada.

A tese básica do sistema atual já foi quebrada e precisamos buscar um novo equilíbrio", diz.

Com mestrado em Ciências Econômicas, Oliveira foi ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de Michel Temer, entre 2016 e 2018, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre abril e dezembro de 2018, além de secretário-adjunto de Política Econômica entre 2008 a 2011, e secretário-executivo adjunto, no Ministério da Fazenda entre 2011–2013. Desde abril de 2022, Oliveira atua como diretor-presidente da CNseg.

O ex-ministro sugere que o Brasil tem uma janela de 4 a 10 anos para colocar em curso uma transição gradual, evitando medidas drásticas como as adotadas por países como Grécia e Itália, que reduziram benefícios pela metade e aumentaram a idade de aposentadoria para 67-68 anos.

Sobre as eleições deste ano, Oliveira acredita que o tema Previdência não será central nas campanhas, pois é politicamente desgastante. No entanto, o presidente eleito, independentemente de quem seja, terá que enfrentar essa realidade e usar o primeiro ano de governo para implementar reformas, aproveitando o maior capital político.

Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista:

VIVA: O envelhecimento da população brasileira já é um fato demográfico. Na sua avaliação, qual é o principal risco fiscal e social para o País de não adaptar o sistema previdenciário a esse novo perfil?

Dyogo Oliveira: Esse é um tema que a sociedade brasileira vem debatendo há muitos anos. Seguimos, como a maioria, o modelo que começou na Alemanha no século XVIII, baseado em uma sociedade que tinha um padrão demográfico onde as famílias eram maiores. E a realidade da sociedade mudou. O meu avô teve nove filhos, meu pai teve quatro e eu tenho dois. Isso provoca mudanças na natureza do sistema previdenciário.

A tese que há por trás do regime de repartição que temos hoje é a de que os filhos e os netos vão pagar as aposentadorias dos pais. Em 2050, a relação de contribuinte por beneficiário atingirá a insustentável marca de um para um.

Em resumo, o regime está desenhado de uma maneira que é incompatível com as mudanças demográficas que temos. Em 1980, o Brasil tinha 120 milhões de habitantes e 8 milhões de beneficiários do INSS. Hoje, somos mais ou menos 220 milhões de habitantes e 40 milhões de beneficiários no INSS. Em 2025, o governo federal registrou um déficit de R$ 450 bilhões. Gastamos com a questão das aposentadorias três vezes o que se gasta com educação. Essa sociedade não tem futuro, não vai se desenvolver, não vai crescer, não vai gerar uma nova geração de talentos capazes de gerar tecnologia, de acompanhar o desenvolvimento do mundo e está fadada ao fracasso. 

Esse é o ponto que mais me incomoda em termos de discussão sobre Previdência. A média dos países da União Europeia tem um gasto de 11,5% do PIB com aposentadoria. No Brasil essa relação está em 14%. Nas reformas anteriores foram feitos ajustes paramétricos, ou seja, mexemos nas regras do jogo. A próxima reforma precisa mexer no modelo previdenciário.

Qual o modelo ideal de sistema previdenciário?

Esse modelo não precisa ser único. Podemos ter um modelo misto que garanta um certo nível de aposentadoria pública e a partir desse ponto você tem um acúmulo de recursos ao longo da vida. Ainda temos a chance de fazer isso de maneira gradual. O Brasil ainda tem uma janela talvez de 4 a 10 anos para tentar fazer uma transição gradual. Ou enfrentaremos problemas previdenciários como a Grécia, a Itália, Portugal, Espanha. Todos esses países tiveram uma crise severa previdenciária. 

Chamo a atenção aqui para a importância e necessidade de começarmos a ter uma discussão mais profunda e técnica, não só sobre os parâmetros, mas sim sobre o modelo de aposentadoria de previdência que o Brasil tem hoje. Vários países já fizeram essa migração, outros países tem regimes mistos.

Em ano de eleições, acredita que algum candidato tocará nesse tema em campanha? 

Vou te dizer uma coisa um pouco paradoxal. Eu até acho que o candidato que realmente pensa em fazer isso não deveria tratar do assunto durante a campanha, porque certamente é um tema que atrapalha a eleição de qualquer candidato. Entretanto, é preciso reconhecer o problema. Alguns candidatos têm tido pelo menos manifestações no sentido de reconhecer, mas eu não acho que seja um tema de campanha.

Seja quem for o presidente eleito, ele vai se deparar com essa realidade e terá de agir. A questão é saber se ele vai ter a disposição e o capital político necessários."

Não há dúvida que é um debate desgastante do ponto de vista político, onde há muita resistência. Sabemos que o sistema não é mais sustentável. A tese básica dele já foi quebrada. É simples matemática básica, não é viável. O sistema atual já está completamente desequilibrado.

Como é que você contribui 30% sobre 30 anos e depois vai receber 100% sobre 30 anos. Essa, essa conta não fecha e acaba sendo cobrada de outras formas. Tem a contribuição social sobre o lucro, a Cofins sobre todos os produtos, todos os serviços. É dinheiro que vai para a Previdência. De onde vem isso? De tudo que a gente consome. Tudo que você compra, tudo que você usa, todo o serviço que você usa está pagando a aposentadoria de alguém. E isso chegou no limite também. 

Não tem mais como colocar mais tributo, mais imposto para a sociedade, porque já está inviabilizando a atividade produtiva legal. O crescimento da sonegação, do mercado paralelo e ilegal no Brasil é assustador. Em todos os setores hoje você tem uma atividade ilegal muito grande, forte. Isso porque a carga tributária é muito grande.

E a questão demográfica, com o envelhecimento da população?

Precisamos entender que a realidade da sociedade mudou. As famílias mudaram, a proporção entre jovens, adultos e idosos mudou ao longo desses últimos 50 anos e precisamos adaptar o nosso sistema previdenciário a essa realidade. Isso para garantir que os atuais aposentados recebam sua aposentadoria ao longo do tempo, que quem está hoje no mercado de trabalho vai poder se aposentar e garantir que os nossos filhos e netos que virão para o mercado de trabalho no futuro, também vão ter um sistema que permita que eles consigam se aposentar quando chegar a idade deles.

Acho que é muito mais uma questão de solidariedade social, entre as gerações, do que uma questão meramente financeira ou fiscal, como geralmente acabam colocando no debate.

Existe uma combinação ideal de idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição? 

Existem vários equilíbrios possíveis. Se olharmos para os parâmetros hoje, para resolver um déficit de R$ 450 bilhões, grosso modo, você teria que dobrar o valor das contribuições. Talvez um pouco menos, mas olhando para frente, teria que dobrar para ter um equilíbrio ao longo do tempo, o que não é viável. Ou teria que levar a idade para um número tão elevado que também não é viável socialmente.

A solução vai ser um equilíbrio onde se aumenta a idade e reduz a taxa de reposição, que é o valor dos benefícios em relação ao valor do salário antes da aposentadoria. O Brasil tem a maior taxa de reposição do mundo. A média da União Europeia é menos de 60%. No Brasil é de mais de 90%.

Quais seriam os pontos mais críticos em termos de distorções do sistema?

São vários. As distorções existem nos Estados, nas aposentadorias especiais. Todas têm uma justificativa, algumas melhores, outras piores. O ponto central aqui é que essas situações são justificadas muito mais do ponto de vista político, do que do ponto de vista efetivo financeiro. Creio que não é uma questão de mexer apenas nos parâmetros da previdência atual. Isso não vai ser suficiente, porque teria que ser tão duro que acaba sendo inviável. Politicamente e inclusive economicamente, porque a sociedade não teria condições de aceitar esse custo.

Precisamos agora é partir para um modelo híbrido, onde temos uma parte de previdência pública, garantindo um nível mínimo de aposentadoria para as pessoas, e em paralelo a população começaria a contribuir para a sua própria aposentadoria. Isso seria combinado com uma reforma de parâmetros, reequilibrando o sistema e possibilitando assim que no futuro nossos filhos e netos possam se aposentar. A grande preocupação para a próxima reforma, ao meu ver, é como criar um sistema sustentável ao longo do tempo, que não precise ser revisto em 10 anos.

O senhor acha que o Brasil deveria estimular mais a previdência complementar para enfrentar o envelhecimento? 

Certamente. É disso que estou falando quando destaco o modelo híbrido. De um lado, uma previdência pública muito mais limitada, contida; e de um outro lado uma previdência aberta, complementar, mais ampla, o que irá permitir que as pessoas realmente acumulem recursos ao longo da vida para ter o benefício previdenciário na sua idade de aposentadoria. 

Bom, precisamos alterar os parâmetros do regime atual, criando um novo. Esse novo regime seria composto de uma aposentadoria básica, ainda no regime de repartição, junto como uma previdência de acumulação e incentivo para a aposentadoria - previdência suplementar.

Essa combinação permitiria que a gente tivesse ao longo dos próximos 30 a 50 anos um sistema sustentável que vai contribuir pro desenvolvimento do país. Porque, na medida em que a previdência deixa de ser simplesmente uma despesa, um déficit, um desequilíbrio, e passa a ser um mecanismo de acumulação de recurso, esse recurso serve para financiar o desenvolvimento do País. Percebe que isso é muito mais inteligente e efetivo do ponto de vista de desenvolvimento de uma sociedade? É por isso que os países desenvolvidos adotaram esse modelo há muitos anos. O Brasil precisa muito fazer essa transição.