Lula assina decreto da escala 5x2; primeira etapa começa em dezembro
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai anunciar portarias complementares na próxima semana; jornada semanal será reduzida para 42 horas em 16/12
Por Broadcast
19/11/2026 | 11h56Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, promovendo uma redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com a primeira fase entrando em vigor em 16 de dezembro.
Cerca de 31,8 milhões de vínculos formais têm jornada de 48 horas semanais, e 15 milhões estão na escala 6x1, com a mudança afetando trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, sem impedir o funcionamento de setores essenciais nos finais de semana.
O Ministério do Trabalho publicará portarias complementares e se comprometeu a auxiliar na transição, garantindo que acordos coletivos sejam ajustados para respeitar os novos limites de jornada e as particularidades de cada setor.
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. Durante a cerimônia, o presidente afirmou que há uma “ingratidão” de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada e defendeu que os ganhos de produtividade proporcionados pela evolução tecnológica sejam repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos desde que aprovamos as 44 horas semanais”, disse Lula. Segundo ele, os avanços do mundo digital no comércio e nas empresas justificam a redução da jornada sem provocar prejuízos ao empresariado. “Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica e digital não foram repassados aos trabalhadores”, criticou.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo publicará, na próxima semana, portarias para complementar o decreto. Segundo ele, estudos apontam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais têm jornada contratual de 48 horas semanais e cerca de 15 milhões estão organizados na escala 6x1.
Convenções coletivas
“As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos”, afirmou Marinho. O ministro ressaltou que a mudança não significa que comércio, hospitais, restaurantes ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Disse também que acordos e convenções coletivas deverão ser ajustados para observar os novos limites de jornada, com as respectivas compensações.
Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho estará “de portas abertas” para auxiliar na transição, que, segundo ele, está sendo conduzida de maneira responsável, com respeito à segurança jurídica e às atividades econômicas. “Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor”, declarou.
O ministro acrescentou que turnos ininterruptos e categorias com regimes especiais, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regulamentações complementares.
A emenda constitucional prevê que atividades com regimes diferenciados sejam regulamentadas por lei. Entre as categorias que demandam regras específicas estão aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária.
Cerimônia
A emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão com a participação de Lula. A primeira etapa entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, no regime 5x2. A jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, haverá nova redução, para 40 horas semanais.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros, parlamentares, representantes sindicais e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Entre os participantes estavam Marinho, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC que acabou sendo votada, o deputado André Janones (Rede-MG), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e Rick Azevedo (Psol-RJ), idealizador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou a mobilização pelo fim da escala 6x1.
A deputada Érika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas de emenda à Constituição que levaram à redução da jornada, não participou do evento. A cerimônia foi transmitida ao vivo, mas teve acesso restrito à imprensa escrita.
Durante o discurso, Lula também comentou que continua rouco e precisa “economizar as palavras”. “Pensei que [a rouquidão] ia durar dois dias, já está durando duas semanas, e cada vez que forço voz, piora”, afirmou.
(Por Gabriel Hirabahasi e Flávia Said)
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