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Ministro do STF dá 14 dias para manifestações sobre fim da escala 6x1

Flávio Dino quer julgar liminar das folgas junto com o mérito da questão e abre prazo para Congresso, AGU e PGR se posicionarem

Broadcast

Por Broadcast

17/11/2026 | 13h13

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Com o fim da escala 6x1, Flavio Dino flexibilizou prazos para folgas de trabalhadores - Adobe Stock
Com o fim da escala 6x1, Flavio Dino flexibilizou prazos para folgas de trabalhadores
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O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que o julgamento da liminar que alterou os prazos das folgas dos trabalhadores será analisado junto ao mérito da questão, solicitando manifestações de entidades e órgãos governamentais em um prazo de 14 dias.

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir a liminar, que mantém a nova escala de trabalho 5x2, mas permite a flexibilidade nas folgas, atendendo a demandas do setor empresarial.

As medidas cautelares permanecem em vigor enquanto se busca um diálogo mais amplo entre os Poderes Executivo e Legislativo, com a possibilidade de uma sessão presencial para o julgamento final.

Resumo gerado por IA

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado. "Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.

Na última sexta-feira (13), o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Havia quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que transfere a discussão para o plenário físico.

Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais, ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.

"Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até – em última análise – a sessão presencial, que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.

(Por Lavínia Kaucz)

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