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ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de lives no Brasil

Para reativar transmissões ao vivo, o Discord precisa comprovar eficácia em medidas de segurança e de prevenção de abusos

Emanuele Almeida

Por Emanuele Almeida

19/11/2026 | 12h05

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As transmissões ao vivo permanecerão travadas no País até que a ANPD ateste a solidez das medidas de prevenção - Adobe Stock
As transmissões ao vivo permanecerão travadas no País até que a ANPD ateste a solidez das medidas de prevenção
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após a plataforma não apresentar garantias adequadas de segurança para o público infantojuvenil, em resposta a incidentes graves relacionados à segurança de usuários menores de idade.

A suspensão foi motivada por um caso trágico envolvendo a morte de uma adolescente durante uma transmissão, levando a investigações que revelaram múltiplos inquéritos policiais e dados alarmantes sobre automutilação e suicídio na plataforma, evidenciando falhas nos sistemas de segurança existentes.

Para reverter a suspensão, o Discord deve implementar medidas de segurança robustas, incluindo verificação de idade e mecanismos preventivos, que estão atualmente sob avaliação da ANPD, que poderá formalizar um plano de conformidade para a reativação das transmissões.

Resumo gerado por IA

São Paulo - O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo Discord e manter suspensas as transmissões ao vivo da plataforma em território brasileiro. A deliberação confirma a cautelar aplicada em agosto pela Superintendência de Fiscalização do órgão, defendendo que a ferramenta só poderá voltar a operar quando o serviço comprovar garantias reais de segurança para o público infantojuvenil.

O que foi decidido?

A decisão não significa o encerramento das atividades do aplicativo no País. O órgão regulador concluiu que permitir o retorno das transmissões em vídeo em tempo real neste momento traria risco iminente de repetição de violações graves antes do término das apurações administrativas.

Entre os principais pontos fixados pela agência estão:

  • A medida atinge exclusivamente a ferramenta Go Live e recursos similares de compartilhamento de vídeo no formato "um para muitos" (transmissões públicas ou coletivas);
  • O Discord não foi banido. Os usuários podem continuar utilizando livremente as mensagens de texto, os canais de voz e as chamadas de vídeo privadas individuais.

Conforme frisou o relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, a suspensão não é uma sanção definitiva, mas uma providência cautelar, provisória e revogável destinada a evitar danos enquanto a plataforma implementa salvaguardas adequadas.

Qual é o contexto e origem da suspensão?

O caso começou a ganhar desdobramentos mais severos a partir de agosto, impulsionado pela repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma.

As apurações da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul culminaram na apreensão de 11 adolescentes e na prisão de um adulto. O episódio também motivou uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal, que estabeleceu obrigações de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.

Em sua defesa recursal perante a ANPD, o Discord sustentou que as acusações teriam como base ocorrências isoladas. No entanto, o relator rebateu a tese ao apontar a existência de múltiplos inquéritos policiais em diferentes Estados e destacar dados do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo. O relatório policial contabilizou 64 pedidos emergenciais relacionados a crimes como automutilação e incentivo ao suicídio dentro da rede entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

A fiscalização constatou que a plataforma dependia excessivamente de sistemas automatizados com falhas e de denúncias tardias feitas pelos próprios usuários — ou seja, medidas que costumam atuar somente depois que o dano já ocorreu. Diante dessas fragilidades, a ANPD entendeu que o serviço violou dispositivos de prevenção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O que o Discord precisa fazer para liberar as lives?

As transmissões ao vivo permanecerão travadas no Brasil até que a Superintendência de Fiscalização ateste a solidez das medidas de segurança apresentadas pela empresa. O Discord encaminhou uma manifestação com propostas de ajustes técnicos, que está sob avaliação técnica do órgão.

Para que as transmissões sejam restabelecidas, a agência exige comprovações práticas e verificáveis, tais como:

  • Aferição efetiva de idade, impedindo o acesso indevido de menores a ambientes de risco;
  • Mecanismos preventivos ativos, capazes de flagrar e conter condutas lesivas antes ou durante a exibição;
  • Capacidade de resposta rápida para acionar autoridades e interromper abusos;
  • Governança transparente, com métricas de eficácia e cronograma claro de execução das melhorias.

Caso a fiscalização valide essas soluções, as obrigações poderão ser formalizadas em um plano de conformidade para permitir a reativação gradual e segura do recurso. 

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